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Direito Digital
Plataforma Discord suspende chamadas de vídeo por ordem da ANPD
A rede social Discord suspendeu as funções de chamadas de vídeo e compartilhamento de tela, o Go Live, por ordem da ANPD
Direito ao esquecimento: nossas informações online podem ser removidas?
Especialistas explicam que não existe um direito ao esquecimento no Brasil, mas o STF aceita uma desindexação do conteúdo
Lei Geral da Cibersegurança vai unificar combate ao crime digital
Proposta pelo CNCiber, a nova minuta da Lei Geral da Cibersegurança pode criar critérios mais rigorosos para a proteção das empresas
Projeto de Lei vai criar novo testamento digital gratuito
O PL do debutado Amom Mandel vai criar o Testamento Digital Simplificado, gratuito, voltado a bens digitais
Justiça pode condenar quem curte ou compartilha exposição de menores
Curtir conteúdos de exposição de menores é crime? Especialistas apontam que justiça pode condenar quem curte ou compartilha exposição de menores
Prompt de IA é encontrado no voto que absolveu réu por abuso de menor
Segundo especialistas, a permanência do prompt de IA no texto final da decisão do desembargador evidencia falha de revisão humana
Identidade e herança digital: o que muda com o novo Código Civil?
Projeto de Lei nº 4 de 2025 está atualmente em tramitação no Senado
