Cidadania e Direitos

Restituição do IR: 4º lote já está disponível para consulta; confira a data de pagamento

Os contribuintes da Receita poderão verificar se estão entre os contemplados da nova rodada de pagamentos, que será realizada no fim de agosto

Crédito consignado: veja como desbloquear o seu sem sair de casa

Importante lembrar que o INSS e instituições confiáveis não solicitam nenhum tipo de pagamento antecipado para liberar o crédito consignado

STF julga se indenização no setor aéreo deve seguir código do consumidor ou aeronáutica

A discussão é se as regras para o pagamento de indenização por danos morais devem seguir Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

Confira as principais diretrizes do PL contra adultização

A proposta, aprovada em votação simbólica, agora volta ao Senado Federal para dar o crivo final nas mudanças feitas na outra Casa

Brasileiros ilegais em Portugal podem ser expulsos a partir desta quinta-feira

A partir desta quinta-feira, 1.200 policiais aptos para controle de fronteiras estarão nos aeroportos para fiscalizar a permanência de cidadãos de fora do país

Decisão do STF garante que paciente pode recusar transfusão mesmo em risco de vida; entenda

A decisão da recusa de transfusão de sangue, terá repercussão geral e deverá ser seguida por todos os tribunais do país, foi reafirmada em julgamento

Conheça canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), deixar uma pessoa com mais de 60 anos sem assistência necessária é crime

Motta defende votação da urgência contra adultização de crianças nesta terça

O presidente da Câmara defendeu que seja levado ao plenário nesta terça-feira, com urgência, o projeto relacionado à adultização de crianças

Pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás de agosto começou; confira agenda

19 milhões de lares serão contemplados pelo Bolsa Família em agosto, enquanto mais de 5 milhões de famílias devem receber o Auxílio Gás

Biometria para desbloqueio do consignado pode se tornar obrigatória por lei

Relator do projeto de lei defendeu que a biometria seja obrigatória para a contratação de empréstimos consignados do INSS

Reembolso de vítimas do INSS que receberam resposta das entidades começa em setembro

Gilberto Waller Júnior disse que o instituto inicia a partir de setembro o pagamento dos segurados que receberam resposta das entidades

Unicef lança nesta segunda-feira websérie 'Legados que transformam'

Comandado pela gerontóloga Bete Marin, videocast da Unicef conta também com a antropóloga Mirian Goldenberg e Adriana Calcanhotto no 1º episódio

Com decisão favorável da Corte italiana, entenda como ficam pedidos de cidadania

A sentença da Corte italiana reforça a lei nº 91/1992, que considera italiano o filho de pai ou mãe cidadãos da Itália, sem restrições

Ordem da herança: veja quem entra na divisão dos bens por lei

Código Civil define a sequência de herdeiros, que pode incluir até parentes distantes, e, na falta deles, o Estado fica com os bens

190, 192 ou 193? Saiba qual número ligar em cada emergência

Polícia Militar, SAMU e Corpo de Bombeiros atendem diferentes tipos de ocorrências. Conhecer o número certo pode salvar vidas

Golpe do novo Número: criminosos se passavam por parentes para pegar dinheiro das vítimas

As ações ocorreram simultaneamente no Distrito Federal e em dez municípios dos estados de Goiás, Pará, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins

Comissão aprova aumento na pena para aliciamento de menores na internet

Até então, a pena prevista no ECA é um a três anos de reclusão mais multa para menores aliciados, assediados, intigados ou contrangidos

Mais de 600 mil fraudados pelo INSS não aderiram ao acordo de reembolso

Esse número representa 25% dos brasileiros fraudados pelo INSS que apresentaram contestações nos canais oficiais e que não receberam resposta

Embaixada dos EUA alerta grávidas que tentarem entrar em busca de cidadania

O aviso ocorre em meio a uma série de medidas que o governo do presidente Donld Trump tem adotado contra o Brasil.

Abono de permanência: o que é, quem tem direito e como solicitar?

Benefício garante devolução da contribuição para servidores que continuam trabalhando mesmo após atingir os requisitos para aposentadoria voluntária

Brasil tem ações contra violência infantil na internet; veja quais são

Operações policiais, leis mais rigorosas e ações educativas buscam conter o avanço de crimes no ambiente digital