Cidadania e Direitos

STF julga regra da reforma que limita valor da aposentadoria por invalidez

O STF julga a regra da reforma da previdência que estabelece o valor mínimo de aposentadoria por invalidez em 60% da média dos salários do trabalhador

Conta de luz gratuita é aprovada: confira quem terá direito ao benefício

Aprovada pelo Congresso, conta de luz gratuita deve beneficiar 4,5 milhões de lares inscritos no CadÚnico com consumo de até 80 kWh por mês; proposta segue para sanção presidencial

Bolsa Família: pagamentos continuam nesta sexta-feira (19); veja quem recebe

Pagamentos de setembro do Bolsa Família continuam até 30/09; programa garante repasses mínimos de R$ 600, além de adicionais para crianças, gestantes e nutrizes

Você sabia? São Paulo conta com opção de transporte público por barco

Você sabia que São Paulo conta com uma opção de transporte público por barco? O sistema hidroviário conecta o Cantinho do Céu ao Parque Mar Paulista, na represa Billings

Bolsa Família: veja quem recebe o benefício nesta quinta-feira (18)

Bolsa Família paga hoje NIS final 2; calendário vai até 30/9. Valor mínimo R$600, extras podem elevar média a R$671,54

Lula sanciona lei que protege crianças e adolescentes nas redes sociais

Lula sanciona lei que protege crianças e adolescentes com três vetos, de acordo com a Casa Civil

Ministro da Previdência irá depor em outubro na CPMI das fraudes do INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta quinta-feira que irá falar na CPMI do INSS em 9 de outubro, às 9h

MP que isenta pagamento de luz por famílias de baixa renda vai para sanção

O Congresso deu um passo importante na ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que garante descontos no pagamento da conta de luz

Acordo deve reduzir ações previdenciárias e execuções fiscais na Justiça

Pelo acordo, a Procuradoria-Geral Federal se compromete a desistir de ações em curso e a deixar de interpor novos recursos

Mais de 970 mil pessoas ainda não aderiram ao acordo de reembolso do INSS

Até o momento, 2,34 milhões de pessoas já solicitaram o ressarcimento. Porém, mais de 970 mil brasileiros com direito ainda não aderiram ao acordo

Pé-de-Meia: entenda benefício que pode pagar até R$ 9,2 mil para estudantes

Programa Pé-de-meia oferece benefício financeiro a estudantes pago pelo Governo Federal; valor total pode chegar a R$ 9,2 mil ao final do ensino médio

Portões Abertos da FAB em SP tem exposição de caças e modelos históricos

Portões Abertos: Força Aérea Brasileira promove evento gratuito para o público conhecer modelos de aviões e o trabalho da Aeronáutica

Bolsa Família: pagamentos de setembro começam nesta semana

Os pagamentos do Bolsa Família do mês de setembro de 2025 terão início no dia 17/09 (quarta-feira); depósitos seguem o calendário tradicional

Pais podem cobrar pensão dos filhos? Veja o que diz a lei

Lei prevê que pessoas idosas em situação de vulnerabilidade podem ter direito a receber pensão alimentícia de familiares

INSS lança portal para consultar decisões de recursos; veja como funciona

Nova plataforma do INSS permite consultas diretas a decisões de processos previdenciários e promete mais transparência e agilidade

Lei cria programa que acelera revisões e reavaliações de benefícios do INSS

Governo lança Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), instituído por lei, para acelerar revisões e reavaliações relativas a benefícios do INSS

Ex-ministro de Bolsonaro admite falha em fiscalizar entidades que fraudaram INSS

Ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira negou envolvimento com a fraude do INSS, mas admitiu falhas na verificação de oito entidades

Projeto que impede aborto em crianças e adolescentes avança na Câmara

Crianças e adolescentes que sofrerem violência sexual podem ser impedidas de realizar o aborto legal, conforme lei atual

Abono salarial de 2023: prazo para saque vai até dezembro; veja quem tem direito

Mais de 740 mil trabalhadores ainda não retiraram seu Abono Salarial; valor disponível soma R$ 833,5 milhões e prazo termina em dezembro

Carro roubado e chega multa? Saiba que precisa fazer BO

Carro roubado: dono não responde por débitos e multa, mas tem que fazer BO

Percepção da desigualdade é tema de seminário, documentário e pesquisa

Evento reúne pesquisadores, integrantes da sociedade civil e do terceiro setor em busca de propostas que atendam as necessidades reais da população