Cidadania e Direitos

Abono Salarial: o que é, quem tem direito e como sacar

Direito trabalhista: abono salarial pode chegar a R$ 1.518 e é destinado a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos; pagamentos vão até o dia 29/12

Vale-refeição tem novas regras com decreto que altera o PAT, veja o que muda

Lula assina mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador que mudam regras para 22 milhões de trabalhadores

Rio de Janeiro atualiza regras de uso do cartão de estacionamento para idosos

Cartão de estacionamento para idosos passa a ser permanente no RJ, sem a necessidade de renovação. Documentos já existentes continuam válidos até a sua data de expiração

Programa piloto pretende pagar R$750 mensais a famílias com idosos

Programa piloto que prevê bolsa de R$ 750 mensais para familiares que cuidam de idosos foi detalhado por decreto estadual de 22 de outubro de 2025

Governo prorroga para 2026 prazo para contestação de fraudes do INSS

O governo prorrogou para 14 de fevereiro de 2026 o prazo final para contestar descontos indevidos na folha de benefícios do INSS

Natal solidário: como participar da campanha Papai Noel dos Correios 2025

A tradicional campanha 'Papai Noel dos Correios' começou nesta segunda-feira (10/11) e segue recebendo cartas até a próxima sexta-feira (14/11)

Bolsa Família: pagamentos do mês de novembro começam nesta semana, veja o calendário

Pagamentos do Bolsa Família em novembro começam na próxima sexta-feira (14/11). Famílias com NIS terminado em 1 serão as primeiras a receber o valor

IPVA 2026 Acre: veja calendário completo, valores e como pagar o imposto sem atrasos

Motoristas do Acre já podem se planejar para o pagamento do IPVA 2026. Os prazos de pagamento costumam seguir o número final da placa do veículo, com início em janeiro

Prazo para contestar descontos indevidos no INSS termina na sexta-feira, 14

O prazo para contestar os descontos feitos na folha de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina na próxima sexta-feira, 14

Quais licenças do trabalho existem e quais as regras para cada uma? Entenda

Mudou! Nova licença paternidade pode chegar a 20 dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento ou da adoção do filho

MEI: 7 benefícios que todo microempreendedor precisa conhecer

MEI tem benefícios? Sim, entre eles estão aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte

Notificados pelo INSS terão nova oportunidade de fazer prova de vida

4 milhões de aposentados e pensionistas notificados pelo INSS terão uma nova oportunidade para fazer a prova de vida antes da suspensão do pagamento

Descubra quanto será possível economizar com isenção do IR até R$ 5 mil

Importo de renda: ferramenta gratuita permite simular, em poucos segundos, o impacto da atualização da tabela do IR no seu salário a partir de 2026

Governo libera R$ 217 milhões para INSS; programa de filas segue suspenso

O governo federal liberou R$ 217 milhões para manter serviços do INSS, como limpeza, segurança, vigilância e operação do canal telefônico 135

IPVA 2026 Alagoas: veja valores, prazos e quem tem direito à isenção no próximo ano

Motoristas do Alagoas já podem se planejar para o pagamento do IPVA 2026. Os prazos de pagamento costumam seguir o número final da placa do veículo, com início em janeiro

Requisitos para aposentadoria mudam em 2026; veja quem será afetado

Mudanças na aposentadoria previstas para janeiro de 2026 fazem parte do cronograma da Reforma da Previdência e impactam quem ainda não completou os requisitos para se aposentar

Como evitar incêndios em casa: 15 dicas simples que podem salvar vidas

Segurança doméstica: cuidados com eletricidade, gás e pequenos hábitos do dia a dia ajudam a prevenir acidentes e manter a segurança da família

O que é IPI zero? Veja quais são os critérios para isenção do imposto sobre carros

Programa do governo redefine o IPI para estimular carros sustentáveis produzidos no Brasil. Modelos compactos, limpos e recicláveis terão IPI zero

Entidades criticam projeto que dificulta aborto legal em criança vítima de estupro

As ONGs Anis Bioética, Plan Brasil e Católicas Pelo Direito de Decidir se pronunciaram sobre a aprovação do projeto "sacrificou a infância de meninas estupradas"

Pensão alimentícia voluntária pode virar obrigação, segundo decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que o pagamento voluntário de pensão alimentícia pode não ser interrompido, quando é feito voluntariamente

Ex-ministro Onyx Lorenzoni admite ter recebido doação de investigado pela CPI

Ex-ministro da Previdência, Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido, em 2022, R$ 60 mil em doações do empresário Felipe Macedo Gomes