Cidadania e Direitos

Multas vão financiar carteira de motorista de pessoas de baixa renda

Lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, começará a vigorar em 45 dias; e também permitirá a transferência de propriedade do veículo por meios eletrônicos

São Paulo perde posto de principal destino de migrantes para Santa Catarina

Entre as cidades do Brasil com maior proporção de migrantes, não há nenhuma capital: Itapoá, em Santa Catarina, Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, Chapadão do Céu, em Goiás

Tragédias na Indonésia e em SC revelam falhas de guias em situações de risco

Os acidentes despertaram a urgência do poder público em fiscalizar o turismo de aventura no País, sobretudo, na capacitação e formação de guias

Lula veta exigência de exame toxicológico negativo na primeira CNH

Lula também vetou o artigo que previa a vigência imediata da lei. Com isso, as novas normas começarão a valer somente daqui a 45 dias

Derrubada do IOF pode ser declarada inconstitucional, dizem tributaristas

O argumento a favor da inconstitucionalidade é que o Executivo tem a prerrogativa de alterar as alíquotas do IOF

Algoritmos e outdoors em aeroportos fazem processos contra aéreas decolar

Companhias avaliam que as propagandas estimulam uma judicialização excessiva, gerando mais custos para as empresas e, consequentemente, para os passageiros

Dia do Imigrante: entenda os desafios reais de quem busca uma nova vida

O Dia do Imigrante convida à reflexão sobre os desafios e contribuições daqueles que cruzam fronteiras em busca de dignidade e pertencimento

Vítimas da fraude do INSS receberão ressarcimento a partir do dia 24 de julho

A ideia é que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias corridos, afirmou Waller em audiência de conciliação sobre o tema realizada no STF

Para combater etarismo, Comissão aprova novo símbolo da pessoa idosa

O novo ícone será de uma pessoa ereta, acompanhada da sigla "60+", substituindo o pictograma atual, de uma pessoa encurvada com uma bengala

OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por racismo

A determinação se une à proibição de condenados em casos de violência contra mulher, pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros

Conciliação do STF mantém marco temporal para terras indígenas

A tese define que os indígenas têm direito apenas a terras que estavam em sua posse na data da promulgação da Constituição FederaL

PL cria programa do SUS para oferecer vacinas em casa para pessoas idosas

O objetivo da proposta é ampliar a cobertura vacinal, inspirado no programa de 2023, do Distrito Federal, que atendeu 70 mil residências

PL quer reservar primeira fila no avião para pessoas com mais de 80 anos

Caso os primeiros assentos já estiverem reservados, quem solicitar o serviço deverá ser acomodado o mais próximo possível da primeira fila

Crianças e adolescentes estão expostas à violência em plataformas digitais

Predadores sexuais, agressores que praticam cyberbullying e comunidades que propagam discursos machistas e misóginos podem estar à espreita de vítimas

Aposentados serão ressarcidos em lotes quinzenais, sem ordem de prioridade, diz INSS

Estão impedidos de receber o ressarcimento os beneficiários do INSS que recorreram a esfera judicial e já receberam a indenização

Governo projeta que BPC dobre o número de beneficiários até 2060

As projeções do MDS apontam que, em 2026, a expectativa é de que existam 2,7 milhões de idosos recebendo o benefício

Rubens Ricupero vai receber o Prêmio Machado de Assis

O escritor irá receber o prêmio no dia 25 de julho, quando também acontecerão as comemorações dos 128 anos da ABL

Crime de estelionato pode ter aumento de pena se cometido contra idoso

Antes, o aumento de pena ficava restrito aos crimes cometidos contra vítimas com mais de 70 anos

Comissão da Câmara aprova medidas para prevenir queda de pessoas idosas

A nova política será coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação dos estados e municípios do País, e será analisada em caráter conclusivo

Toffoli suspende prescrição de ações de vítimas de fraude no INSS que pedem indenização

Na decisão, Toffoli afirmou que a suspensão da prescrição tem o objetivo de “inibir a advocacia predatória, reconhecer os direitos dos cidadãos e proteger o patrimônio estatal”

PL que aumenta pena para abandono de idoso é aprovado e aguarda sanção

A pena passa de seis meses a três anos de prisão para dois a cinco anos. O texto é de coautoria da deputada afastada Carla Zambelli (PL)