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Lei cria regras para conversão de prisão em flagrante por preventiva

A Lei para a conversão de prisão em flagrante em preventiva também trata da coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso

Congresso libera crédito para Bolsa Família e benefícios previdenciários

O Congresso aprovou crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões no Orçamento de 2025 para garantir benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família

Presidente da Câmara designa relator do projeto do devedor contumaz

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto do devedor contumaz

Após COP30, Congresso derruba vetos da lei de licenciamento ambiental

O Congresso derrubou parte dos dispositivos ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibilizou o licenciamento ambiental

Concessionária de Guarulhos controlará 12 aeroportos regionais

GRU Airport arrematou 12 dos 13 aeroportos leiloados na primeira etapa do Programa AmpliAr, voltado ao fortalecimento da aviação regional

Megaoperação mira fraude fiscal de R$ 26 bilhões em combustíveis

Uma megaoperação foi deflagrada para desarticular um esquema de fraude fiscal na venda de combustíveis que causou prejuízo de R$ 26 bilhões; entenda

Bolsa Família: veja quem recebe nesta quinta-feira (27/11)

Beneficiários com NIS final 9 recebem nesta quinta-feira (27); pagamentos seguem calendário escalonado do Bolsa Família ao longo de novembro

Redes de fast-food fazem promoção na Black Friday; confira

Nesta Black Friday, lanchonetes como Subway, Burger King, Domino’s e McDonald’s ampliaram ofertas nos aplicativos e nas lojas físicas

Câmara aprova reajuste e gratificação de até 100% para servidores do TCU

Projeto de lei sobre plano de carreira do TCU foi aprovado na Câmara dos Deputados por 350 votos a 77 e preve reajustes até 2029

Dois soldados da Guarda Nacional são baleados próximos à Casa Branca

Tiroteio a duas quadras da Casa Branca deixou dois soldados da Guarda Nacional em estado crítico, segundo o diretor do FBI, Kash Patel

Acordo entre governo e associação pode beneficiar 1,2 milhão de MEIs

Acordo de cooperação formaliza o “Gestão MEI”, programa voltado a microempreendedores, que poderão ter acesso gratuito a serviços como software de gestão

Ministro do STF suspende todos os processos sobre cancelamentos de voo

STF suspende todos os processos judiciais que tratam da responsabilidade civil das companhias áreas quando há cancelamento, alteração ou atrasos nos voos

Conselho do FGTS libera uso do fundo para habitação de até R$ 2,25 mi

Conselho do FGTS libera uso do fundo para compra de imóveis de até R$ 2,25 milhões para contratos antigos e novos

Governo vai leiloar 19 aeroportos regionais no Norte e Nordeste na 5a.feira

19 aeroportos regionais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão leiloados nesta quinta-feira, na B3. Investimentos devem somar R$ 1,25 bilhão

Após sanção do PL do IR, especialistas apontam impactos para as empresas

Especialistas apontam que a nova lei do IR impõe um prazo para deliberação dos lucros que não é compatível com a realidade contábil das empresas

Em cerimônia do projeto do IR, Lula defende maior consumo e fim da escala 6x1

Lula sancionou a lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. Em seu discurso, defendeu a igualdade de oportunidades

Pilotos e comissários podem entrar em greve por impasse em negociação

Sindicato diz que pilotos e comissários podem fazer greve, diante de impasse nas negociações para a renovação da Convenção Coletiva da categoria

STF cancela tese da 'revisão da vida toda' para as aposentadorias do INSS

STF cancela definitivamente a tese da "revisão da vida toda" do INSS, que buscava incluir no cálculo da aposentadoria os salários anteriores a 1994

Vacina em dose única contra dengue é aprovada pela Anvisa

Primeira vacina de dose única contra a dengue no mundo foi aprovada pela ANVISA. Com isso, o produto deverá ser oferecido pelo US ainda este ano

Taxação de bets: veja os principais pontos do projeto que está no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) complementou voto no PL que aumenta a taxação sobre bets e fintechs, que ganharam alíquotas escalonadas

PF faz operação contra fraude no INSS em MG que criava falsos idosos

PF deflagou a Operação Múltiplas Faces, que identificou em MG um grupo criminoso que fraudava benefícios do INSS com a criação de falsos idosos