Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que haviam, sucessivamente, afastado e restaurado o cargo do diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Fachin também suspendeu o trâmite da ação relatada por Mendonça que trata do tema. A decisão será submetida ao plenário no dia 15 de setembro, às 10h. Até lá, Rodrigues permanece no cargo.

No despacho, Fachin destacou que os conflitos e “sobreposições processuais” configuram “grave lesão à ordem pública e à integridade do Supremo".

“A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará”, ressaltou. “Todos os elementos contidos nas decisões proferidas até o presente momento evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação. Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte”.

Prazo a Andrei Rodrigues

Adicionalmente, o presidente do STF deu prazo de 48h para Andrei Rodrigues se manifestar sobre os relatórios de inteligência atribuídos à PF e o suposto monitoramento ilegal de Mendonça. Após esse prazo, Fachin vai analisar sua permanência no cargo.

O ministro destacou que é atribuição da Presidência “zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os ministros seja realizado sem perturbações indevidas”. “É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência

O presidente do STF afirmou que sua decisão foi adotada “a título de saneamento amplo de feitos em tramitação”, após o conflito aberto de decisões dos dois ministros. Ele também ressaltou que os temas tratados nas decisões de Mendonça e Dino já estão sob sua análise, “sendo a Presidência - e apenas ela - a autoridade competente para tanto”.

Moraes afastado do inquérito da fake news

Além disso, Fachin tirou o ministro Alexandre de Moraes do inquérito das fake news - processo guarda-chuva que estava aberto desde 2019 para apurar ataques contra a Corte e seus integrantes.

A decisão preserva sob a relatoria de Moraes as ações penais em curso, com denúncia recebida. Os inquéritos e procedimentos em fase de investigação preliminar vão para a relatoria de Fachin. Após análise, ele remeterá os autos à autoridade policial e depois à Procuradoria Geral da República (PGR) para oferecimento da denúncia ou arquivamento. (Por Lavínia Kaucz e Gabriel Hirabahasi)