Política Nacional de atenção aos idosos com autismo avança na Câmara

São Paulo, 02/03/2026 - Na Câmara dos Deputados corre um projeto de lei (PL) que visa incluir e dar visibilidade às pessoas idosas com autismo. Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na última quarta-feira, 25, o texto agora segue para análise, em caráter conclusivo, em outras comissões da Casa, antes de ser encaminhado ao Senado.

De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de assegurar dignidade, autonomia, acessibilidade e qualidade de vida a essa população.

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A proposta altera a Lei Berenice Piana, que institui a política nacional de proteção dos direitos das pessoas com TEA, para incluir a garantia de atenção integral e adaptada às pessoas idosas com autismo, com foco prioritário na saúde mental, social e no suporte familiar.

Se aprovado, o projeto estabelece um prazo de 180 dias para a regulamentação da lei pelo Poder Executivo, com a definição de diretrizes e criação de indicadores de monitoramento.

Quais são as frentes da Política Nacional?

Inclusão

• Combate à violência: enfrentamento ao preconceito, capacitismo, negligência e todas as formas de violência em instituições ou espaços comunitários contra pessoas idosas com TEA.
• Autodeterminação: valorização da independência, com participação nas decisões sobre sua própria vida e cuidado.

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Saúde

• Acesso: assegura o direito de envelhecer com segurança e acesso integral ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
• Adaptação: requer que as unidades de saúde, públicas ou privadas, implementem protocolos de acolhimento adaptados, com equipes multiprofissionais capacitadas, ambientes com controle de estímulos sensoriais, iluminação adequada e uso de comunicação alternativa ou aumentativa, quando necessário.
• Saúde mental: oferta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico especializado no envelhecimento com autismo.

Habitação

• Protocolos específicos: obrigatoriedade para que Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), públicas ou privadas, adotem protocolos de cuidado e inclusão específicos para pessoas idosas com TEA, com ambientes previsíveis e rotinas estruturadas.
• Manejo de crises: exige que as ILPIs tenham uma equipe técnica capacitada para lidar com crises sensoriais e de comunicação, com acompanhamento individualizado por meio de planos de cuidado.
• Moradias assistidas: o Poder Executivo deve estimular a criação de ILPIs ou moradias assistidas voltadas para pessoas idosas com TEA, que operem sob regime de cogestão familiar ou comunitária.

Coleta de dados

Outra frente da Política Nacional é o incentivo e fomento à pesquisa sobre o envelhecimento autista no País. Uma das proposições prevê a inclusão no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de perguntas facultativas e sigilosas sobre o TEA, oferecendo censos demográficos mais detalhados.

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