IPVA 2026: saiba quais veículos são isentos da taxa no Estado de São Paulo

São Paulo, 29/01/2026 - O Governo de São Paulo sancionou, em dezembro de 2025, a lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários pessoas físicas de motos, motonetas e ciclomotores com até 180 cilindradas. A medida passou a valer em janeiro de 2026 para veículos que estavam com registro e licenciamento em dia até o início do ano.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), além das motos, outros grupos também têm direito à isenção do imposto. Confira a seguir quais são esses veículos.

Veículos com mais de 20 anos

Automóveis fabricados há mais de vinte anos não pagam IPVA. Em 2026, estão isentos veículos com ano de fabricação até 2005. A isenção é automática no ano seguinte ao completar 20 anos, conforme dados do Detran-SP e da Sefaz-SP.

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Pessoas com deficiência (PCD)

Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual (inclusive autismo) ou mental de grau moderado, ou grave podem solicitar a isenção. É preciso:

• Ter apenas um veículo isento;
• Estar com o CPF sem débitos ou registro no Cadin Estadual;
• Apresentar laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) comprovando a condição.

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Táxis e mototáxis

• Motoristas autônomos (pessoa física ou MEI) têm isenção automática do IPVA para veículos usados como táxi ou mototáxi;
• Caso o veículo tenha sido adquirido de outro taxista, é necessário solicitar a isenção junto à Sefaz-SP.

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Ônibus e micro-ônibus de fretamento

Empresas e autônomos que operam fretamento contínuo urbano, metropolitano ou intermunicipal podem solicitar isenção. Os veículos precisam ser usados exclusivamente para essa atividade e não pode ter pendências no Cadin.

Ônibus de linha regular

Empresas ou autônomos com veículos utilizados no transporte público regular também podem solicitar isenção, caso cumpram requisitos como cobrança de passagem, embarque e desembarque independentes e ausência de débitos.

Ônibus e caminhões a gás, biometano ou hidrogênio

Veículos movidos exclusivamente a gás natural, biometano ou hidrogênio têm isenção automática do IPVA em São Paulo.

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Para mais informações sobre isenções e solicitações podem ser consultadas no portal da Sefaz-SP.