Isenção de IR para renda até R$ 5 mil só terá efeito na declaração de 2027

São Paulo - Um ponto que ainda deve gerar muitas dúvidas ao contribuinte está na ampliação do teto para isenção de pagamento do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e os descontos para quem ganha até R$ 7.350. Fique atento: essas mudanças não valem para a entrega de 2026, dado que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026 e os dados aguardados pela receita são referentes ao ano de 2025.

As novas regras para a declaração deste ano foram anunciadas nesta manhã pela Receita Federal. O programa gerador de declaração estará disponível para download a partir de 20 de março. O prazo para entrega da declaração começa em 23 de março e segue até 29 de maio.

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Talissa Koerbel, tributarista do ABE Advogados, reforça que as novas regras relacionadas à retenção definida em tabela progressiva não impactam a Declaração de 2026, por que ela é referente ao ano-calendário anterior.

"Apesar da isenção de IRPF para contribuintes com renda de até R$ 5 mil estar em vigor desde 1º de janeiro de 2026, as alterações nas regras de tributação não devem impactar a Declaração 2026, pois os dados a serem declarados são referentes ao ano de 2025, quando a regra da isenção do IR até os R$ 5 mil ainda não estava valendo."

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Mafrys Gomes, especialista em tributação e contabilidade e sócio do Grupo MCR Contabilidade e Auditoria, concorda que o assunto ainda deve provocar muita confusão.

Como estamos falando do ano-base 2025, as mudanças aprovadas recentemente só terão efeito prático na declaração que será entregue em 2027, mas poucos atentaram para isso", reforça ele.

Outro ponto essencial é que isenção significa não ter que pagar imposto, mas não quer dizer que não precise declarar, explica Guilherme Casagrande, educador financeiro da Creditas. Dependendo do patrimônio, das dívidas ou das operações realizadas no ano-calendário, mesmo pessoas na faixa de isenção podem continuar tendo que enviar a declaração, acrescenta.

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