IR 2026: confira as mudanças na declaração anunciadas pela Receita Federal

São Paulo - A Receita Federal anunciou nesta manhã as novidades para a Declaração do Imposto de Renda 2026. Na abertura do evento Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, ressaltou que entre as principais mudanças, este será o primeiro ano em que os dados de despesas médicas poderão ser declarados de forma 100% digital, graças à implementação do Receita Saúde. Os contribuintes poderão fazer o download do programa gerador de declaração a partir do dia 20.

Neste ano a expectativa da Receita é de receber aproximadamente 44 milhões de declarações dentro do prazo, de acordo com o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR 2026.

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Desenvolvido para facilitar a declaração de despesas com saúde em serviços prestados por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais), a emissão desse recibo digital está disponível dentro do aplicativo do órgão desde abril de 2024, na aba Receita Saúde. Seu uso passou a ser obrigatório para a declaração do ano fiscal de 2025.

Outra evolução importante que favorece o contribuinte, acrescenta Barreirinhas, foi a introdução da calculadora ReVar. Além de calcular os resultados em renda variável e o imposto de renda devido, a ReVar oferece a emissão em tempo real do Darf e possibilita o pré-preenchimento automático da Declaração Anual do Imposto de Renda. A ferramenta faz automaticamente o cálculo caso tenha ocorrido algum movimento como grupamento ou desdobramento de ações.

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No início de março, a Receita também liberou uma nova ferramenta para auxiliar pessoas físicas no cálculo de imposto devido relacionado a prêmios obtidos em plataformas de apostas físicas e virtuais (bets) e em competições virtuais.

Em comunicado oficial, o órgão explica que o sistema utilizará as informações disponibilizadas no Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa (ComprovaBet). Para sabe mais clique aqui.

Neste ano, Barreirinhas também aponta como principais pontos de evolução do sistema de declaração a atualização dos critérios de obrigatoriedade, a antecipação do pagamento de restituições, evolução da declaração online (Meu Imposto de Renda), evolução da pré-preenchida, lote especial de restituição automática de 2025 (cashback IRPF) e retorno de lives do IRPF.

Nesse contexto, a Receita já programou para este segunda-feira, às 15h, uma live para fornecer orientações ao contribuinte sobre a declaração deste ano.

Dia D Declare Certo

Entre as ações programadas pela Receita para orientar os contribuintes está marcado para dia 10 de abril o Dia D declare Certo. Na data serão realizadas ações em praças e shoppings de todo o país. A agenda completa será divulgada mais adiante. 

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"Estão programadas 11 lives no total", afirmou o secretário, destacando que essa relação com a Receita será cada vez mais mediada pela tecnologia. Segundo ele, a administração tributária tem se direcionado pela orientação antes da punição, ao antecipar o problemas que os contribuintes podem enfrentar e apresentando os caminhos mais simples para fazer a sua declaração com transparência.

Novas regras de isenção

O auditor-fiscal José Carlos da Fonseca ressaltou que as novas regras de isenção para renda até R$ 5 mil já estão em vigor, mas valem para a declaração de 2027 e não para essa declaração.

Em caso de dúvidas sobre o que e como declarar, Fonseca recomenda a consulta do chatbot da Receita. Esse sistema é o canal oficial para esclarecer o contribuinte, acrescentou.

A medida chave é que temos um canal de comunicação cada vez mais rápido e direto com o contribuinte. Ele vai ter o alerta de que alguma coisa não parece certo no momento em que está preenchendo a declaração."

As regras para restituição as prioridades seguem as mesmas, mas a quantidade de lotes mudou. A ideia é pagar todas as restituições até 31 de agosto, em quatro lotes, afirmou Fonseca.