STF realiza audiência de conciliação sobre IOF nesta terça-feira

Brasília, 15/07/2025 - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, às 15h, a esperada audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, suspendeu todos os decretos relativos ao tributo, tanto o do governo como o do Congresso. Relembre a seguir os principais pontos do embate:

Em 22 de maio, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto para aumentar o IOF sobre planos de previdência privada (VGBL), sobre o crédito de empresas e também sobre operações de câmbio que atingem pessoas jurídicas e físicas. O Ministério da Fazenda divulgou expectativa de arrecadação de R$ 20,5 bilhões neste ano e de R$ 41 bilhões no ano que vem.

Diante da reação negativa, o Ministério da Fazenda confirmou ter feito um recuo no mesmo dia e logo em seguida publicou um decreto para não tributar com o IOF as aplicações de fundos de investimento no exterior, o que reduziria o potencial arrecadatório em R$ 1,4 bilhão. No entanto, a reação contrária se estendeu, ao ponto de as autoridades terem feito uma reunião num domingo, 8 de junho, até tarde da noite, na casa do presidente da Câmara, para debater uma saída.

Em mais uma tentativa de elevar o IOF, o governo publicou um terceiro decreto em 11 de junho, com mudanças na tributação sobre empresas, risco sacado e previdência privada. Junto a isso, o Executivo encaminhou ao Legislativo uma Medida Provisória com alíquota de 17,5% para aplicações financeiras, tributação de 5% para investimentos até então isentos e o aumento da taxação sobre as bets.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou na noite de 24 de junho que pautaria a derrubada do decreto já no dia seguinte. Em 25 de junho, deputados e senadores aprovaram a sustação dos três decretos com votação expressiva, o que representou uma derrota para o Palácio do Planalto.

Líderes governistas se disseram surpreendidos pelas decisões de Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de votarem o projeto que derrubou o decreto do IOF. Governistas também acusaram parlamentares de terem rompido o acordo firmado na reunião de 8 de junho. Alcolumbre rebateu e disse que o Congresso não aceitaria "agressões" pela decisão tomada.

Já em 26 de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a saída seria recorrer ao STF contra a decisão do Congresso ou realizar um corte de R$ 12 bilhões no Orçamento deste ano, o que, segundo ele, afetaria programas sociais. O governo acionou formalmente a Corte em 1º de julho, com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o Congresso não poderia ter sustado "de modo nenhum" o decreto presidencial sobre o IOF, porque a posição do governo teria base na jurisprudência do STF.

Desde a votação no Congresso que derrubou os decretos do governo, internautas fizeram uma campanha de boicote aos parlamentares com menções da hashtag "InimigosDoPovo". Uma pesquisa da Genial/Quaest de 4 de julho mostrou que o sentimento nas redes foi majoritariamente contrário ao Legislativo. Enquanto isso, autoridades do governo enalteceram a bandeira da taxação dos super-ricos.

Em 4 de julho, Moraes decidiu suspender os efeitos do decreto presidencial e do decreto legislativo que derrubou a elevação do IOF. O ministro também convocou uma audiência de conciliação para esta terça-feira, 15, sob a justificativa de que as "sucessivas e reiteradas declarações antagônicas" entre o Executivo e o Legislativo representam um embate "indesejável". É esperada a participação das presidências da República, do Senado e da Câmara, assim como da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

O presidente Lula disse na última quinta-feira, 10, à TV Record, que a falta de recursos poderá impactar as emendas parlamentares e que o governo insistirá em manter a maioria dos trechos do decreto: "Eu vou manter o IOF, se tiver um item no IOF que esteja errado, revemos aquele item, mas o IOF vai continuar".

Líderes do Centrão têm sinalizado, nos bastidores, que podem aceitar o aumento do IOF, mas apenas sobre modalidades que já eram tributadas antes do decreto editado pelo governo Lula. Na prática, o imposto deixaria de incidir sobre operações que não estavam anteriormente sujeitas à cobrança, como risco sacado e VGBL.