Lei cria diretrizes para melhoria da saúde das pessoas com dor crônica

São Paulo - O governo federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU) uma nova lei que cria diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica.

De acordo com a lei nº 15.422, fica garantido o direito de pessoas acometidas por dor crônica no atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma da regulamentação pelos órgãos competentes, com informação prévia acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.

A lei também cria uma nova data relacionada ao tema, ao definir o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde. Com isso, o poder público passará a veicular, anualmente, nos meios de comunicação, campanha específica sobre o assunto.

O que é dor crônica?

Segundo a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a dor crônica é aquela que dura acima de três meses  e pode ser categorizada em três grupos:

1. Nociceptiva, que inclui dores musculoesqueléticas, como lombalgia, dor no joelho, no ombro, no tornozelo, nas mãos e na cervical, sendo o tipo mais frequente no País ao atingir 40% da população.

2. Neuropática, que inclui neuropatias, neuralgia, esclerose múltipla, trauma medular, dor pós acidente vascular cerebral (AVC), compressão, amputação, síndrome de Guillain-Barré e doença de Parkinson, dentre outras.

3. Nociplástica, que inclui fibromialgia, síndrome do intestino irritável e outros tipos de dores não específicas nos músculos ou esqueleto.

Segundo a Conitec, as dores musculoesqueléticas são o problema de saúde mais frequente na população entre 15 e 64 anos, constituindo a principal causa de aposentadoria precoce, a segunda causa de tratamento de longo prazo e a principal causa de incapacidade em grupos dessa faixa etária.

A comissão explica ainda que o acompanhamento do paciente com dor crônica deve ser feito por equipe multidisciplinar, com atuação integrada nos diferentes níveis de atenção, incluindo médicos especialistas e exames laboratoriais e de imagem.