Fibromialgia enfrenta desafios de diagnóstico e tratamento mesmo após lei

São Paulo - Desde janeiro deste ano, a fibromialgia chegou a um novo patamar de reconhecimento institucional no Brasil, sendo caracterizada como uma deficiência para fins legais e de acesso a um programa nacional de proteção aos direitos das pessoas acometidas pela condição.

Embora considerada um avanço histórico por especialistas e pacientes, a medida prevista na Lei 15.176 ainda convive com um diagnóstico difícil e o acesso desigual ao tratamento. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia afeta entre 3% e 5% da população brasileira e é mais frequente entre mulheres, embora também possa atingir homens, idosos, adolescentes e crianças.

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A condição é marcada por dor crônica generalizada, fadiga, distúrbios do sono, alterações cognitivas, ansiedade e depressão, e pode ser impeditiva.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social enviados ao VIVA, apenas em 2025 foram concedidos 9.751 benefícios por incapacidade temporária segundo a CID M79, referente a essa condição e a outros transtornos dos tecidos moles no Brasil.

O dado, porém, pode ser mais amplo, já que em alguns casos a classificação internacional de doenças usada no cadastro pode ser diferente, atrelada a questões como depressão e ansiedade, por exemplo, o que torna o mapeamento mais complexo.

Responsável pela área de neurocirurgia funcional da Unicamp e conselheiro científico da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro),  o médico Marcelo Valadares afirma que o principal impacto da nova legislação foi retirar a doença da invisibilidade.

O reconhecimento legal ajuda a validar uma condição real, associada a alterações no processamento da dor pelo sistema nervoso central".

A fibromialgia é hoje compreendida como uma condição relacionada à sensibilização central, mecanismo em que o sistema nervoso passa a amplificar estímulos dolorosos e até sensações que normalmente não causariam dor.

Como não há lesões detectáveis em exames laboratoriais ou de imagem, muitos pacientes enfrentam demora no diagnóstico e descrédito sobre os sintomas.

"Dificilmente encontramos lesões visíveis em exames, e essa falta de evidências pode levar a diagnósticos equivocados ou tardios, aumentando o estigma dessa condição crônica", explica o médico.

O que mudou desde janeiro?

A Lei nº 15.176, que passou a vigorar neste ano, prevê a possibilidade de reconhecimento de pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, desde que haja avaliação biopsicossocial multiprofissional e interdisciplinar que comprove limitações funcionais relevantes.

A proposta busca evitar generalizações, já que ela se manifesta de maneiras diferentes em cada paciente. Para especialistas, o principal desafio será garantir avaliações adequadas e individualizadas.

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"O desafio é garantir a avaliação adequada. O médico precisa olhar para a funcionalidade, impacto no trabalho, autonomia, sono, saúde mental e resposta ao tratamento. Isso confere proteção legal ao paciente com impacto funcional significativo", defende Valadares.

A legislação também prevê medidas como capacitação de profissionais de saúde, disseminação de informações sobre a doença, incentivo à inserção no mercado de trabalho e estímulo a estudos epidemiológicos.

Menopausa pode dificultar diagnóstico

Entre mulheres, o diagnóstico pode se tornar ainda mais complexo durante a menopausa. Sintomas comuns dessa fase da vida, como dores no corpo, fadiga, alterações do sono e dificuldade de concentração, podem mascarar ou ser confundidos com manifestações da fibromialgia.

"Muitas mulheres acabam atribuindo todos os sintomas apenas à menopausa e demoram para procurar uma avaliação médica mais detalhada", afirma a reumatologista Luiza Grandini, professora da pós-graduação em Reumatologia da Afya Educação Médica.

A especialista reforça que a fibromialgia não é uma doença inflamatória nem autoimune e que não existe exame específico capaz de confirmar o diagnóstico. "A dor da fibromialgia é real, embora não apareça em exames laboratoriais tradicionais. Existe uma alteração na forma como o sistema nervoso interpreta e amplifica estímulos dolorosos", explica a médica.

Isso não significa que a dor seja imaginária ou exclusivamente emocional."

Segundo ela, os exames são importantes para descartar outras doenças que podem causar sintomas semelhantes, como hipotireoidismo, neuropatias, distúrbios do sono, miopatias e doenças reumatológicas inflamatórias.

A saúde mental também ocupa papel central no manejo da doença. Ansiedade, depressão e estresse crônico frequentemente coexistem com a fibromialgia, podendo intensificar a percepção da dor e ampliar o impacto funcional.

"Quando o paciente recebe apenas uma prescrição, sem reabilitação e sem suporte emocional, ele tende a se frustrar. A fibromialgia exige coordenação entre diferentes áreas do cuidado para que haja ganho real de qualidade de vida", conclui Marcelo Valadares.

Tratamento multidisciplinar

As discussões em torno da nova lei coincidem com a publicação das novas Diretrizes Brasileiras para o Tratamento da Fibromialgia, divulgadas pela Sociedade Brasileira de Reumatologia.

O documento atualiza recomendações que estavam em vigor desde 2010 e reforça a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e contínua.

"O manejo eficaz da fibromialgia exige uma abordagem interdisciplinar, contínua e centrada no paciente, uma vez que a síndrome está relacionada principalmente a alterações no processamento central da dor e costuma coexistir com quadros como ansiedade e depressão", afirma o presidente da SBR, José Eduardo Martinez.

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As novas diretrizes priorizam estratégias não farmacológicas, como educação do paciente, exercícios físicos, terapias psicológicas e acompanhamento multiprofissional.

Também recomendam o uso de instrumentos específicos para avaliar o impacto da doença e monitorar a resposta ao tratamento.

Entre as abordagens com melhor evidência científica estão programas de atividade física gradual, Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), Terapia de Aceitação e Compromisso (ACT), acupuntura e técnicas de neuromodulação.

A sociedade médica também reforça que nenhum medicamento isolado é capaz de controlar completamente a condição e desaconselha o uso rotineiro de opioides, anti-inflamatórios, benzodiazepínicos, canabinoides e terapias intravenosas por falta de eficácia comprovada e risco de efeitos adversos.

Redes de apoio

Além do avanço legal e médico, pacientes têm buscado acolhimento em iniciativas digitais voltadas ao compartilhamento de informações e experiências. Uma delas é a plataforma Fibro Social, disponível em versão web e aplicativo, que reúne fóruns, grupos temáticos, oficinas, cursos e conteúdos educativos voltados à fibromialgia.

Criada por Daya Silva, fundadora da Associação Fibromiálgicas(os) do Brasil, a proposta é criar uma rede de apoio para reduzir o isolamento social e ampliar o acesso à informação segura sobre a doença.

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"Quando recebi o diagnóstico, a fibromialgia era ainda menos compreendida e eu sentia falta de informação acessível, segura e acolhedora. Com o tempo, percebi que essa não era só a minha história. Muitas pessoas passavam pelos mesmos caminhos: a demora para entender o que estava acontecendo, o descrédito diante da dor, a dificuldade de encontrar orientação e a sensação de estar sozinha", relembra, e resume:

"Foi daí que nasceu a vontade de transformar a minha experiência em informação e rede de apoio para outras pessoas, o que lembrou à criação do blog em 2009, grupos de apoio nas redes sociais e à fundação da Associação em 2020, oficializada em 2023."

Entre as formações disponíveis estão temas como cannabis medicinal, Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), Laudo Biopsicossocial e jornada do paciente com fibromialgia, com explicações sobre base legal, modelo biopsicossocial, equipes multidisciplinares e acesso a direitos.