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STF autoriza deixar ressarcimento a vítimas de fraude no INSS fora do arcabouço fiscal

Na decisão, o ministro enfatizou que as instituições signatárias devem atuar na divulgação do acordo e da voluntariedade de sua adesão pelas vítimas da fraude

Golpe da ‘selfie’ falsifica biometria facial para fazer transações; entenda

O número de estelionatos virtuais (golpe) ultrapassou a quantidade de roubos e é hoje a principal modalidade de crime contra o patrimônio no País

Aposentados estão dispensados de reavaliações periódicas por incapacidade

Os aposentados afastados pelo INSS por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de fazer reavaliações periódicas

Governo apresenta ao Supremo acordo para ressarcir beneficiários vítimas de fraude

Acordo firmado entre a União, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público estabelece que o governo ressarcirá integralmente as vítimas dos descontos

INSS volta a exigir autorização para consignado em nome de pessoas incapazes

Justiça Federal suspendeu os efeitos de uma regra do INSS que permitia com que terceiros contratassem empréstimos em nome de pessoas incapazes

Congresso instala Comissão para reduzir fila no atendimento no INSS

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira, 2, a comissão especial mista que analisará a medida provisória (MP) 1296/2025

Toffoli pede que tribunais levantem dados de processos sobre fraude no INSS

As informações vão auxiliar na decisão de Dias Toffoli sobre o pedido do governo federal de suspender todos os processos em andamento no País

Senado adia instalação de comissão de MP do INSS

A MP do INSS teria a comissão especial instalada, com eleição do presidente e do vice. Foi adiada para a próxima terça-feira, 8

Governo desmente cortes no BPC depois de decreto sobre critérios de renda

A pasta afirmou que nenhum usuário do BPC hoje recebe benefícios que agora passarão a contar no cálculo depois do novo decreto

Decreto sobre BPC vai gerar cortes de beneficiários e judicialização, dizem analistas

Medida foi adotada num cenário em que o governo precisa recuperar popularidade, ao mesmo tempo em que é cobrado pelo Congresso a fazer corte de despesas

Projeto propõe que beneficiário receba empréstimo caso INSS atrase pagamento

O projeto prevê que o empréstimo seja oferecido sem juros ou taxas administrativas. O valor será calculado pela média dos 12 meses anteriores

AGU trabalha na minuta sobre ressarcimento de vítimas da fraude no INSS

A audiência de conciliação sobre o assunto conduzida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, foi "extremamente positiva", disse Jorge Messias

Fila do INSS ultrapassa 2,447 milhões em junho, mas é menor do que em março

Depois de atingir o recorde de 2,707 milhões em março, o governo decidiu, em abril, retomar o bônus de servidores e peritos para diminuir a fila

Se houver acordo, será editada MP com crédito extraordinário para ressarcimentos

O ministro Dias Toffoli deu um prazo até 10 de julho para o governo apresentar essa minuta de acordo

Não há previsão de retorno da antecipação de benefícios do INSS, diz secretário

No fim de abril, um diretor da Febraban pediu a suspensão da medida, alegando que havia bancos cobrando tarifas de até 5% do valor antecipado

Vítimas da fraude do INSS receberão ressarcimento a partir do dia 24 de julho

A ideia é que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias corridos, afirmou Waller em audiência de conciliação sobre o tema realizada no STF

Toffoli defende que lesados do INSS recebam reposição integral de valores

O ministro ainda reiterou que a audiência de conciliação “não implica em paralisação do procedimento administrativo conduzido pelo governo, nem das ações judiciais

Aprovada lei estadual que autoriza prefeituras a decidirem sobre mototáxi

As plataformas de transporte de passageiros alegam que, em razão de decisão do STF, o poder municipal não pode vetar, mas apenas regulamentar o serviço

Aposentados serão ressarcidos em lotes quinzenais, sem ordem de prioridade, diz INSS

Estão impedidos de receber o ressarcimento os beneficiários do INSS que recorreram a esfera judicial e já receberam a indenização

Governo projeta que BPC dobre o número de beneficiários até 2060

As projeções do MDS apontam que, em 2026, a expectativa é de que existam 2,7 milhões de idosos recebendo o benefício