7 direitos na área da saúde que todo idoso deveria conhecer

No Brasil, a população idosa possui uma série de direitos garantidos por leis específicas, como o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Além dos direitos amplamente conhecidos, existem benefícios menos divulgados que visam assegurar uma atenção especial à saúde dos idosos e todos deveriam conhecer. Confira abaixo:

1. Prioridade para maiores de 80 Anos

Desde 2017, a Lei nº 13.466/2017 estabelece que pessoas com mais de 80 anos têm prioridade sobre os demais idosos em serviços públicos e privados, incluindo atendimentos de saúde.

Essa "prioridade especial" garante que, em situações como filas em hospitais ou unidades de saúde, esses idosos sejam atendidos antes, mesmo em relação a outros com mais de 60 anos.

2. Direito a acompanhante durante internação

Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura que, durante internações ou observações em unidades de saúde, o idoso tem o direito de ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança. Cabe ao estabelecimento de saúde proporcionar as condições adequadas para esse acompanhamento

3. Fornecimento gratuito de medicamentos

O poder público é responsável por fornecer gratuitamente medicamentos aos idosos, especialmente os de uso contínuo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ter acesso, é necessário apresentar documento de identidade, CPF e receita médica válida.

4. Proibição de discriminação em planos de saúde

É vedada a cobrança de valores diferenciados em planos de saúde com base na idade do beneficiário. O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe práticas discriminatórias, garantindo que os idosos não sejam penalizados financeiramente por sua faixa etária.

5. Acesso facilitado a serviços de saúde

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura atenção integral à saúde do idoso, garantindo acesso universal e igualitário a ações e serviços para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Isso inclui a priorização no atendimento e a oferta de serviços especializados.

6. Direito à informação e consentimento

O idoso tem o direito de ser informado sobre seu estado de saúde e de consentir ou recusar procedimentos médicos. O respeito à autonomia do paciente é fundamental, e decisões devem ser tomadas com base em informações claras e compreensíveis.

7. Acessibilidade em unidades de saúde

Unidades de saúde devem ser adaptadas para garantir acessibilidade aos idosos, incluindo rampas, corrimãos, sinalização adequada e outros recursos que facilitem o deslocamento e o atendimento desse público.

É essencial que os idosos e seus familiares estejam cientes desses direitos para garantir um envelhecimento com dignidade e acesso pleno aos serviços de saúde. Em caso de violação desses direitos, é possível buscar orientação e apoio junto aos órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público ou Defensorias Públicas.