Herança sem conflitos: planejamento e documentos em dia evitam brigas

São Paulo - Ao contrário do que muitos imaginam, redigir um testamento não significa que a divisão de bens de uma pessoa que faleceu ocorrerá de forma automática e simples. O momento de transferir a herança para filhos e netos costuma revelar surpresas burocráticas e algumas desagradáveis.

Uma delas podem ser contas e débitos dos bens, como, por exemplo, imóveis com impostos atrasados ou documentação irregular, automóveis sem licenciamento ou até um apartamento com dividas de condomínio. Tudo precisa ser devidamente regularizado.   

A advogada e especialista em direito de família e sucessões, sócia do escritório Lara Martins Advogados Marcela Dayrell Fleury, explica que a quitação de pendências é obrigatória antes de qualquer divisão.

Antes de ser herança, o patrimônio é espólio: um conjunto de bens, direitos e também obrigações. Por isso, a regra é que primeiro se pagam as dívidas e os tributos deixados pelo falecido, e só o que sobra é partilhado".
Marcela Dayrell Fleury, advogada

Diante disso, a recomendação dos especialistas é que as pessoas que tenham bens tentem, na fase mais madura da vida, se empenhar para deixar a documentação patrimonial em dia. Cuidar desses detalhes com antecedência assegura que a herança não seja motivo de discórdias e reduz a dor de cabeça dos herdeiros. 

O que pode e o que não pode recair sobre a família

Marcela ressalta que, embora a prioridade de ter que pagar contas possa assustar os herdeiros, a lei brasileira prevê uma proteção expressa às famílias. Os artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil determinam que as dívidas da pessoa falecida não podem ultrapassar  o limite do valor dos bens herdados, sendo que o excedente cabe aos credores.

De acordo com advogados, as dívidas recaem estritamente sobre o patrimônio deixado pela pessoa falecida, sendo que os bens particulares dos herdeiros permanecem integralmente protegidos pela legislação. Quando o patrimônio do falecido é totalmente consumidos para quitar as pendências, o saldo remanescente torna-se juridicamente incobrável e a família simplesmente não recebe patrimônio algum, mas também fica desobrigada de tirar dinheiro do próprio bolso para saldar a diferença.

As desavenças entre os familiares

Quando não há acordo entre os herdeiros sobre a resolução destas pendências ou diante da ausência de um testamento, a formulação do inventário e até a escolha de um inventariante pode se tornar um processo litigioso e demorado.

Tal impasse pode fazer com que a herança sofra uma corrosão silenciosa. Imóveis fechados podem se deteriorar, empresas podem perder competitividade por falta de investimentos, enquanto custos judiciais e honorários se acumulam. Por isto, a advogada Marcela Dayrell alerta que o entendimento é fundamental.

"Um inventário litigioso pode durar anos e, no fim, todos costumam receber menos do que receberiam se tivessem entrado em acordo."

O inventário e o inventariante

O inventário é o levantamento oficial de todos os bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa falecida, enquanto o inventariante é quem administra e representa esse patrimônio até a conclusão da partilha.

O processo de escolha do inventariante pode ser feito rapidamente em cartório (se todos os herdeiros forem maiores e concordarem) ou pela Justiça (em caso de conflito, menores ou testamento).   

Como prevenir problemas

A lei brasileira oferece instrumentos de fiscalização para que os herdeiros acompanhem de perto a administração desses bens, caso haja desconfiança sobre a conduta de quem está à frente do processo, no caso o inventariante.

É possível, por exemplo, exigir judicialmente a prestação de contas periódica e, se comprovada a má gestão, requerer a substituição do administrador, conforme estipula o artigo 622 do Código de Processo Civil.

O advogado Otávio Fonseca Pimentel, especialista em Direito Sucessório e sócio do PHR Advogados, destaca que, enquanto a partilha não é concluída, os herdeiros têm o direito de fiscalizar a atuação dos administradores do espólio, inclusive por meio de pedidos de prestação de contas, que podem ser formulados judicialmente.