Prefeitura de SP identifica mais desvios em habitações de interesse social

São Paulo -  A Prefeitura de São Paulo (PMSP) identificou, por meio de fiscalização realizada pela secretarias Muncipais de Habitação (SEHAB) e Urbanismo e  de Licenciamento (SMUL),  irregularidades na destinação de 700 unidades de habitação popular em 21 empreendimentos imobiliários construídos com incentivos municipais. 

Em consequência, a administração municipal determinou o cancelamento de benefícios  concedidos às empresas responsáveis bem como a aplicação de multas. As empresas ainda poderão se defender nos processos administrativos. As inconsistências constam de  despachos da Prefeitura realizados no último dia 28, no qual foram registrados os problemas nas negociações dos imóveis desse tipo.

Os principais bairros envolvidos

O bairro de Pinheiros, um dos mais valorizados da capital, na zona oeste, concentra mais da metade dos apartamentos com desvio de finalidade. No total, são 387 unidades, das quais 332 ficam em um único empreendimento da One Innovation, em construção na Rua Cunha Gago.

Na Barra Funda, na mesma região, foram identificadas irregularidades nas 136 unidades de um edifício da Arquiplan na Rua do Bosque. Juntos, os dois bairros reúnem 523 imóveis, cerca de 75% dos casos mencionados nos despachos.

Os demais casos estão espalhados por diferentes regiões da cidade e envolvem empreendimentos menores localizados nos bairros de Vila Prudente, Tucuruvi, Vila Maria, Vila Matilde, Carrão, Pirituba e Cidade Patriarca.

Os empreendimentos foram aprovados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), para atender famílias que recebem no máximo dez salários mínimos por mês. Em troca, as construtoras podem receber isenção ou redução da outorga onerosa, taxa paga à prefeitura para erguer prédios mais altos.

A fiscalização identificou, no entanto, que parte dos imóveis foi comercializada sem o controle de destinação às faixas de renda definidas pelas regras do programa.

Faixas de renda para moradia social

• HIS-1: renda familiar de até 3 salários mínimos (até R$ 4.863 por mês)
• HIS-2: renda familiar de 3 a 6 salários mínimos (de R$ 4.863 a R$ 9.726 por mês)
• HMP: renda familiar de 6 a 10 salários mínimos (de R$ 9.726 a R$ 16.210 por mês)

Em nota ao VIVA,  Prefeitura informou que por intermédio da SEHAB já aplicou R$ 78 milhões em multas por irregularidades na destinação de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Ao todo, foram fiscalizadas até o momento 270.889 moradias e 94 empreendimentos na cidade.

A nota segue afirmando que a PMSP tem avançado na fiscalização da destinação das unidades HIS e HMP. Em maio de 2025 foi publicado o Decreto nº 64.244, que tornou mais rigorosos os mecanismos de controle desses empreendimentos.

A gestão alega ainda que passou a exigir o registro em cartório da destinação social na matrícula dos imóveis, a instalação de placas informativas nos empreendimentos em construção e a comprovação periódica da renda dos compradores. Também afirma que está em fase de conclusão uma plataforma para reunir dados de licenciamento, fiscalização e monitoramento.

Uma prática recorrente

A reportagem do VIVA contatou que mesmo aós o fim dos trabalhos da CPI da Câmara Municipal sobre o assunto e com a fiscalização da Prefeitura, a comercialização irregular do imóveis de interesse social prosseguiu. No último mês de setembro, o empresário e corretor de imóveis Diego Sartorelli, residente  em Boituva, no interior de São Paulo buscou imóveis na região central da capital paulista, com o objetivo de locá-los para executivos.

O anúncio da comercialização de estúdios de 19 m² a 37m², situados na Rua Augusta, 2.262, no Jardins, bairro nobre da capital paulista, ao preço de R$ 390 mil, era exatamente o que ele procurava. Segundo ele, em nenhum momento houve a informação de que os imóveis em questão se tratavam de Habitação de Interesse Social- HIS.

Eu perguntei para um dos corretores que a unidade que ele estava me oferecendo dizia que eu não posso fazer Airbnb e que seria só para moradia ou locação de longa temporada, mas ele me respondeu que não pegava nada.”
Diego Sartorelli, corretor

Em um comunicado a incorporadora Vitacon afirmou que não comete nenhuma irregularidade, e que antede o que determina a legislação. A empresa segue informando que seus empreendimentos, inclusive o Vitacon Jardins, observam a legislação urbanística e habitacional vigente no Município de São Paulo, incluindo os critérios aplicáveis às unidades HIS 2 quanto à elegibilidade, enquadramento e limites legais de comercialização.

Constatações do fim da CPI

O relatório final da CPI foi aprovado no dia 19 de maio de 2026 por quatro votos a dois  propos medidas como a proibição no uso de apartamentos populares em plataformas de aluguel de curta temporada, como Airbnb, limitação da compra de unidades HIS e HMP a um imóvel por CPF e a criação de mecanismos mais rígidos de fiscalização sobre empreendimentos incentivados.

O Ministério Público entrou com um ação civil pública contra a prefeitura e afirmou  que as investigações apontqam  "omissão" da gestão Ricardo Nunes na fiscalização da poltiica habitacional qiue prevê inc entivos  públicos  para empresas do setor.