Fechamento de casas de repouso na Lapa divide opiniões; entenda o caso

São Paulo - A decisão da Prefeitura de São Paulo em não permitir o funcionamento de  Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs ) no Bairro da Lapa, pode deixar dezenas de idosos sem lar e uma centena de desempregados. O alerta foi feito pela empresária Luzanira Alvez de Souza, proprietária da Rede Light Life e das Casa de Repouso Monte Horebe e Amanhecer.  As três instituições juntas  abrigam 96 pessoas de idades variadas até 104 anos e mais  120 empregados com carteira assinada. 

Há 40 anos no setor, a empresária justifica ter todos os documentos e alvarás em dia, como os exigidos pelo Conselho Regional do Idoso, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e licença de funcionamento da Prefeitura. 

Seria um desastre absoluto, eu deixaria hoje mais de 100 pessoas desempregadas além de estar expondo quase 100 idosos que deixariam o lugar que hoje consideram seus lares e eu saber o que fazer da minha vida”.

O que aconteceu?

Moradores da Lapa se movimentaram no final de maio para expulsar as 40 casas de repouso para idosos do bairro, principalmente no Alto da Lapa e City Lapa. De acordo com a Assampalba (Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança), essas casas causam barulho e desvalorizam os imóveis de alto padrão da área.

Por sua vez, as ILPIs afirmam que, inicialmente, receberam autorização da própria prefeitura para funcionar, por isso estão indo à Justiça para anular as penalidades.

A Subprefeitura Lapa informa que a Lei Municipal N° 16.402/2016 e o Decreto N° 57.378/2016 não permitem o exercício da atividade de casas de repouso em uma zona estritamente residencial.

O presidente da Associação Vila Leopoldina, Carlos Alexandre não vê irregularidades na permanência das casas de repouso na região, para ele o problema está apenas no descontentamento de alguns moradores.

Foi uma ação isolada de pouquíssimas pessoas e as associações locais já fizeram um abaixo-assinado que conta com 15 mil assinaturas em apoio à permanência dos lares de idosos na região", afirma.

O representante dos moradores da City Lapa (Amocity), Sergio Sarasoto também não vê problemas na permanência das ILPIs no bairro. Segundo ele, os moradores que não concordam fecham os olhos para os verdadeiros estabelecimentos irregulares. "Eles falam destas instituições mas não fazem nada quanto a existência, por exemplo, de oficinas clandestinas existentes nas garagens de casas do bairro ou lanchonetes a partir de puxadinhos e nada é feito quanto a isso", critica.  

O que diz a Prefeitura

Procurada, a Prefeitura não se manifestou especificamente sobre a situação da empresária Luzanira Alvez de Souza. Anteriormente, em nota a PMSP, informou que a fiscalização de casas de repouso com atendimento particular foi motivada por um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual que apura supostas infrações às normas de zoneamento na Rua Tomé de Souza. 

Conforme o comunicado, as ações fiscalizatórias resultaram no cancelamento das licenças de equipamentos particulares localizados em áreas estritamente residenciais. A Prefeitura ressalta, contudo, que até o momento nenhum desses estabelecimentos foi lacrado.

Em um comunciado enviado ao Portal VIVA o MP-SP informou que ainda não há um inquérito aberto e que até o momento aguarda o envio de oficios que foram encaminhados à secretaria municipal  de urbanismo e licenciamento, solicitando que informe se as instituições de longa permanência localizadas no bairro Alto da Lapa localizadas em zonas predominantemente Z1 possuem o auto de licença de funcionamento. 

De acordo com a Federação das Associações da Instituições de Longa Permanência para a Pessoa Idosas do Brasil  (FedILPIs) existem atualmente no Brasil 3.682 ILPIs  registradas que cuidam de aproximadamente 300 mil idosos. Ainda segundo a Instituição, o Estado de São Paulo  detém  um total de 33,1% de todas as instituições do País - são 1171 unidades apenas na capital.

Para o presidente da FedILPIs, Sérgio Oliveira, a decisão da prefeitura paulistana em fechar as ILpis da Lapa é episódio inusitado, com um situação semelhante no Rio de Janeiro mas que foi facilmente resolvida. "Nós tivemos um problema no Rio de Janeiro que em 2022 foi resolvido com uma lei, que permitiu a permanências das instituições em zonas estritamente residenciais e aqui em São Paulo estamos no sentido inverso, apesar de nós já termos apresentado esta solução ao prefeito Ricardo Nunes“.

A deputada federal  Adriana Ventura (Novo) afirmou que fará um encaminhamento ao Congresso para criação de uma lei  que possa repercutir não apenas o caso da Lapa, mas de todos os municípios. A parlamentar também ira pedir uma reunião com o prefeito, segundo relatou ao VIVA após encontro com moradores da Lapa na semana passada.

"Eu vou enviar um ofício ao Prefeito Ricardo Nunes e com o Secretário da Casa Civil Paulo Frange para dar sugestões sobre o caso da Lapa e fazer indicações sobre o atual decreto".