TCU pede revisão de projeções do INSS e vê frustração no IR de dividendos
Tribunal cobra mais rastreabilidade e fidedignidade nas estimativas de despesas do RGPS e vê risco de IR de dividendos estar superestimado
Por Broadcast
28/10/2026 | 18h46
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O Tribunal de Contas da União recomendou melhorias nos procedimentos do Ministério da Previdência e do INSS para aumentar a transparência nas projeções de despesas do Regime Geral de Previdência Social, visando evitar superestimações que podem impactar a gestão fiscal.
A arrecadação até julho de 2026 foi de R$ 3,16 bilhões, representando apenas 10,56% da estimativa anual de R$ 29,94 bilhões, o que levou a Receita Federal a reestimar a projeção para R$ 17,20 bilhões, embora o TCU ainda veja riscos nessa nova estimativa.
A projeção de superávit primário para 2026 é de R$ 10,8 bilhões, que, apesar de estar dentro do intervalo de tolerância da meta, é inferior ao valor central estabelecido em R$ 34,3 bilhões, indicando desafios fiscais para o governo.
Brasília — O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aperfeiçoem os procedimentos usados para elaborar e revisar as projeções de despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo a Corte, é preciso ampliar a “transparência, rastreabilidade, verificabilidade e fidedignidade” das premissas e metodologias utilizadas nessas estimativas.
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O TCU analisou o processo de gestão fiscal referente ao 3º bimestre de 2026. No documento, o tribunal voltou a destacar que a arrecadação ficou abaixo do esperado com as novas hipóteses de incidência do Imposto de Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil e também a beneficiários no exterior — medida pensada para compensar a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil.
Até julho de 2026, a arrecadação somou R$ 3,16 bilhões, o que representa 10,56% da estimativa anual inicial, de R$ 29,94 bilhões.
Diante desse desempenho, a Receita Federal reestimou a projeção para R$ 17,20 bilhões, incorporando a arrecadação realizada até junho e mantendo as projeções para os meses seguintes. Para o TCU, porém, ainda existe risco de superestimação dessas receitas.
A projeção formal de resultado primário para 2026 é de superávit de R$ 10,8 bilhões, após deduções regularmente autorizadas que somam R$ 62,8 bilhões. O superávit de R$ 10,8 bilhões fica dentro do intervalo de tolerância da meta, mas está abaixo do centro da meta, definido em R$ 34,3 bilhões.
(Por Renan Monteiro e João Caires)
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