O que significa dívida ativa da União?

São Paulo, 05/12/2025 - A dívida ativa da União é o cadastro que reúne débitos de pessoas físicas ou jurídicas que deixaram de pagar tributos, contribuições ou outras obrigações devidas ao governo federal. 

Quando um valor não é quitado dentro do prazo é encaminhado para a inscrição, processo realizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A partir desse momento, o débito passa a ter cobrança mais rigorosa e pode gerar consequências jurídicas.

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O que entra na dívida ativa

Entram na dívida ativa impostos federais não pagos, como IRPF e contribuições de empresas, além de multas aplicadas por órgãos públicos. Depois da inscrição, os valores podem sofrer acréscimos como juros, encargos legais e correção monetária. A inscrição não ocorre imediatamente após o atraso.

Antes disso, o contribuinte recebe avisos e tem a chance de regularizar a pendência.

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Como consultar a dívida ativa

Qualquer pessoa pode verificar gratuitamente se possui débitos inscritos. A consulta é feita no portal da PGFN, informando CPF ou CNPJ. O sistema mostra valores atualizados, origem do débito e possíveis opções de pagamento. A transparência desse processo ajuda o cidadão a organizar sua vida financeira e evitar riscos.

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Formas de regularização

A PGFN oferece diversas modalidades de negociação, como parcelamentos e programas especiais para evitar dívida ativa da União. Em alguns casos, é possível obter descontos sobre juros e multas. 

A regularização impede que o contribuinte tenha restrições, como dificuldades para obter certidões, realizar contratos com o poder público ou participar de licitações. 

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