Motta convoca instalação da Comissão Especial da IA para 20/05

Brasília, 30/04/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou para o dia 20 de maio a instalação da Comissão Especial sobre o marco regulatório da inteligência artificial. A reunião está prevista para ocorrer às 14h.

A presidente da Comissão será a deputada Luiza Canziani (PSD-PR). O relator do projeto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Nos bastidores, ainda não há uma avaliação sobre as mudanças que podem ser feitas no texto. Alguns pontos, no entanto, devem sofrer alterações em razão da própria dinâmica de atualização e evolução das IAs, avaliam parlamentares.

O Projeto de Lei (PL) que regulamenta a inteligência artificial no Brasil estabelece níveis de risco para a classificação de diferentes IAs. A proposta proíbe, por exemplo, o uso de materiais protegidos por direitos autorais sem autorização e remuneração dos autores. O texto foi aprovado no Senado em dezembro e chegou à Câmara no mês passado.

Vão integrar a comissão os deputados: Alfredo Gaspar (União), Aureo Ribeiro (Solidariedade), Bia Kicis (PL), Camila Jara (PT), Caroline de Toni (PL), Celso Russomanno (Republicanos), David Soares (União), Dimas Fabiano (PP), Dorinaldo Malafaia (PDT), Fausto Pinato (PP), Gilberto Nascimento (PSD), Glaustin da Fokus (Pode), Gustavo Gayer (PL), Jadyel Alencar (Republicanos), Jandira Feghali (PCdoB), Kim Kataguiri (União), Lafayette de Andrada (Republicanos), Lucas Ramos (PSB), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), Mario Frias (PL), Mendonça Filho (União), Nikolas Ferreira (PL), Pedro Uczai (PT), Reginaldo Lopes (PT), Saulo Pedroso (PSD), Vitor Lippi (PSDB) e Zeca Dirceu (PT).