Judicialização cresce e reforça necessidade de mudanças, dizem especialistas

São Paulo - Cresceu de forma significativa, na última eleição, o número de ações apresentadas por políticos e partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em pedidos de liminares e outras medidas. Para especialistas ouvidos pelo VIVA, o avanço da judicialização do processo eleitoral expõe um descompasso entre as regras atuais e a dinâmica das campanhas — especialmente nas redes sociais — e indica a necessidade de ajustes na legislação e nos procedimentos da Justiça Eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na eleição de 2022, foram abertos 325 processos apenas na disputa presidencial — sobretudo por propaganda (291) e desinformação (159) —, patamar que saltou 147% em 2026, quando superaram 800.

Por que a judicialização cresce

A secretária-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Hanna Gonçalves, atribui este aumento devido basicamente a dois fatores: o avanço das redes sociais e a utilização da inteligência artificial, principalmente para produzir e disseminar conteúdos manipulados.

A especialista também chama a atenção para a crescente tendência de levar ao Judiciário conflitos que, por muitas vezes, fazem parte do próprio embate eleitoral. Para ela o preocupante é a possibilidade de a Justiça Eleitoral se tornar uma extensão permanente da disputa política.

Isso provoca uma sobrecarga institucional e pode comprometer a capacidade de resposta às situações que efetivamente exigem intervenção judicial.
Hanna Gonçalves, secretária-geral da Abradep

A velocidade das redes e o tempo da Justiça

De acordo com o advogado e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos Freitas Júnior, o descompasso entre a velocidade das redes sociais e o tempo para uma decisão judicial passou a ser usado como estratégia pelas campanhas.

A rede produz conteúdo em segundos, o processo leva dias; quando a decisão chega, o efeito eleitoral já se consumou. As campanhas perceberam isso e passaram a usar a representação como tática de campanha. Cada decisão alimenta a próxima ação, e esse salto [no número de ações] é o retrato disso.
Antonio Carlos Freitas Júnior, advogado

A necessidade de mudanças

Na análise da representante da Abradep, não existe uma solução única para o problema, uma vez que é preciso avançar em diferentes frentes. Hanna Gonçalves salienta a necessidade do aperfeiçoamento da legislação eleitoral. Ela defende ainda maior responsabilidade de partidos e candidatos na utilização dos instrumentos processuais. "A Justiça Eleitoral não pode ser acionada indiscriminadamente para resolver toda e qualquer divergência política.”

Para Freitas, é preciso que as restrições à manifestação de ideias sejam definidas por meio do processo legislativo, com a participação pública e a deliberação parlamentar.

“A desinformação é um desafio coletivo. Deve ser contida com mais informação e, principalmente, com normas nascidas do debate público e parlamentar, que têm a legitimidade democrática que nenhuma resolução tem."

O que diz o TSE

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques reconheceu que as eleições de 2026 registraram um elevado grau de judicialização. De acordo com ele, cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e defendeu o aprimoramento dos procedimentos para o próximo pleito.

O ministro diz que o desafio para os próximos ciclos será continuar aperfeiçoando procedimentos, racionalizar fluxos e encontrar mecanismos que permitam oferecer respostas ainda mais céleres "sem abrir mão das garantias que caracterizam o devido processo legal".