SUS pode ter política nacional de cuidado para pessoas com síndrome de Down

São Paulo - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os direitos das pessoas com síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta determina que a rede pública ofereça atenção integral à saúde e atendimento multiprofissional, com foco no acompanhamento contínuo e na inclusão da família nas decisões sobre o tratamento.

O texto aprovado prevê a criação de programas voltados ao diagnóstico precoce da síndrome de Down, tanto durante a gestação quanto nos primeiros anos de vida. A medida também reforça o direito à assistência integral e ao acesso a informações claras sobre os tratamentos disponíveis.

O projeto busca estruturar uma política nacional de cuidado mais abrangente para pessoas com síndrome de Down, garantindo que o atendimento ocorra de forma coordenada entre diferentes áreas da saúde. Entre os principais pontos da proposta estão:

• Atendimento multiprofissional na rede do SUS;
• Programas de diagnóstico precoce;
• Transparência nas informações sobre tratamentos;
• Garantia da integralidade da assistência em saúde;
• Participação da família na definição das ações e cuidados.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de saúde e fortalecer o acompanhamento das pessoas com síndrome de Down em diferentes fases da vida.

Mudanças no texto

A aprovação ocorreu por meio de um substitutivo que já havia recebido parecer favorável na Comissão de Saúde. A relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a nova versão torna a proposta mais objetiva e alinhada à técnica legislativa.

Segundo a parlamentar, em vez de listar na lei quais profissionais ou serviços deverão ser obrigatórios, o texto estabelece diretrizes gerais para a política pública. Os detalhes da implementação deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo.

A relatora destacou ainda que a regulamentação permitirá que os atendimentos sejam realizados de acordo com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas já previstos na legislação, respeitando também a disponibilidade orçamentária.

Próximos passos

O Projeto de Lei 438/23 é de autoria do deputado Duarte Jr. (Avante-MA). Antes da análise pela Comissão de Finanças e Tributação, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Agora, o texto seguirá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal e receber sanção presidencial para se tornar lei.