UE: Meta viola lei ao permitir que menores de 13 anos usem redes sociais

São Paulo - A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), concluiu preliminarmente que a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, violou a Lei de Serviços Digitais (DSA) por não identificar, avaliar e mitigar com eficiência os riscos de menores de 13 anos acessarem o uso das redes sociais.

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Apesar dos próprios termos e condições da Meta definirem a idade mínima de 13 anos para acesso seguro aos serviços, a UE avaliou, em comunicado nesta quarta-feira, 29, que as medidas implementadas pela empresa para fazer cumprir essas restrições não parecem ser eficazes.

Este é o mais recente movimento do Executivo do bloco para fazer cumprir a DSA, que exige que grandes plataformas online façam mais para proteger jovens na internet e se resguardar contra conteúdo nocivo e ilegal.

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No início deste ano, a Comissão também disse que a plataforma de vídeos TikTok poderia estar violando as regras, diante de preocupações de que certos recursos, como rolagem infinita, sejam viciantes.

De acordo com a UE, o Instagram e o Facebook agora têm a possibilidade de examinar os documentos nos arquivos de investigação da Comissão e responder por escrito às conclusões preliminares.

"As plataformas podem tomar medidas para remediar as infrações, em conformidade com as DSA de 2025 sobre a proteção de menores. Paralelamente, o Conselho Europeu de Serviços Digitais será consultado", detalha.

(Por Isabella Pugliese Vellani, com informações da Dow Jones Newswires)