Cidadania e Direitos

Blackface de deputada Fabiana Bolsonaro será analisado por Conselho de Ética

Blackface em sessão da Alesp foi para dizer que Erika Hilton não é mulher por ser trans. Parlamentares pedem perda de mandato por racismo e transfobia

Agressores de mulheres vão usar tornozeleira eletrônica, aprova Senado

A proposta altera a Lei Maria da Penha para tratar o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva de urgência para mulheres

Câmara aprova inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha

A Câmara aprovou o projeto de lei que propõe a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha e tipifica o homicídio vicário no Código Penal

CPMI do INSS aprova convites para ouvir Galípolo e Campos Neto

CPMI do INSS aprova convites para ouvir Galípolo e Campos Neto; atual e ex-presidente do Banco Central não tem obrigação de comparecer à comissão

Bolsa Família: consegui emprego, vou perder o benefício?

O Bolsa Família é parcialmente mantido por um ano, mesmo que trabalhem com MEI ou CLT. A transição serve para se estabilizar financeiramente

Governo regulamenta ECA Digital; veja o que muda nas redes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta quarta-feira, 18, três decretos que aprimoram e detalham o cumprimento do ECA Digital

ECA Digital: governo sobe idade mínima de 8 redes sociais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aumentou a classificação indicativa de oito redes sociais nesta quarta-feira, 18

Lei obriga execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas de SP

A lei prevê que a execução do Hino seja uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, nas escolas de ensino fundamental e ensino médio

Eventos climáticos forçaram deslocamento de 24% dos brasileiros, diz estudo

Pesquisa indica ainda que 75% defendem que obras públicas incluam adaptações às mudanças climáticas, mesmo com aumento de custos

IA nas eleições: especialistas veem desafio prático no controle de conteúdos

IA nas Eleições 2026: veja as novas regras do TSE sobre rotulagem obrigatória, apagão digital e a responsabilidade das redes sociais

SP passa a exigir protocolo antirracista de comércios; saiba como funciona

SP sanciona protocolo antirracista no comércio após recorde de casos; lei prevê acolhimento e aviso à polícia, mas veta capacitação e lista

Passageiro indisciplinado em avião será punido; conheça a norma da Anac

A Resolução nº 800, de 9 de março de 2026, estabelece punições ao passageiro que for indisciplinado durante os voos domésticos

ECA digital exige aval judicial para pais lucrarem com influencers mirins

A nova legislação para proteção de crianças e adolescentes na internet foi aprovada em 2025 e entra em vigor nesta terça-feira, 17

ECA Digital entra em vigor mas Lula adia assinatura do decreto

Entrou em vigor o ECA Digital, lei que amplia a responsabilidade das plataformas e restringe a circulação de conteúdos a menores de idade na internet

Normas que garantem direito a amamentação em creches são sancionadas

Normas que garantem direito a amamentação em creches e aprovadas pela assembleia legislativa são sancionadas pelo governo de São Paulo

STF proíbe CPMI do INSS de acessar sala-cofre com dados de Vorcaro

STF proibiu o acesso da CPMI do INSS a novos dados da quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro

Fila do INSS recua para 2,98 milhões após alta em janeiro

A fila do INSS voltou a ficar abaixo dos 3 milhões; a fila atual é de 2,98 milhões, uma redução de pouco menos de 90 mil requerimentos

Cartão de estacionamento do idoso: veja como pedir e usar corretamente

A credencial de estacionamento pode ser pedida e emitida pelo celular, por meio do app ou pelo site do Senatran; prefeituras também oferecem o serviço

Justiça manda PF prestar esclarecimentos sobre haitianos retidos em Viracopos

A Justiça Federal de Campinas determinou que a PF preste informações urgentes sobre a situação de migrantes haitianos retidos no Aeroporto de Viracopos

Apoio dos brasileiros ao fim da escala 6x1 sobe para 71%, aponta Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada ontem indica que a maioria dos brasileiros apoia mudar o modelo de trabalho conhecido como escala 6x1

ECA Digital começa a valer terça, mas punição às plataformas será gradual

O ECA Digital entra em vigor para proteger crianças e adolescentes na internet. Entenda as novas regras para as big techs e a fiscalização da ANPD