Acordo da Previdência Social assegura proteção a trabalhadores imigrantes

São Paulo, 04/02/2026 - Os governos do Brasil e da República de Cabo Verde assinam acordo que garante os direitos previdenciários de brasileiros que trabalham em Cabo Verde bem como de cabo-verdianos que exercem atividades profissionais no Brasil. O texto segue para aprovação do Congresso Nacional e ratificação por decreto presidencial.

O ato ocorreu nesta quarta-feira (4), no Palácio do Itamaraty, com a presença dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, da Previdência Social, Wolney Queiroz, e dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, José Luís Livramento.

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Com o novo tratado os trabalhadores poderão acessar benefícios como aposentadorias por idade, incapacidade e pensão por morte. Atualmente, estima-se que 350 brasileiros residam em Cabo Verde e 1.400 cabo-verdianos vivam no Brasil.

As negociações

As tratativas  para o acordo começaram em 2009, com a proposta de substituição a um entendimento firmado em 1979. Após ajustes técnicos e jurídicos os diálogos foram retomadas em 2023, e avançaram em uma reunião bilateral realizada em 2024, até que em 2025 as análises concluídas pelo governo brasileiro forma concluídas.

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Acordos Internacionais

Desde 2015, a cobertura previdenciária brasileira no exterior alcançou 95%. Nos últimos anos, o Brasil firmou acordos bilaterais com países como Luxemburgo, Bélgica, Bulgária, Canadá, Coreia, França, Japão, Moçambique, Quebec, Suíça, Índia e Estados Unidos.

O Brasil também é signatário do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, que abrange 22 nações. Atualmente, seguem em processo de ratificação pelo Congresso Nacional os acordos bilaterais com Áustria e Israel, além do Acordo Multilateral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).