'Feminicídio não existe'? Autora da lei e uma sobrevivente do crime contestam

São Paulo - Gabrielli Ricardo voltava para casa com a filha de sete anos, depois de um dia de pescaria, quando o pai da criança pediu para buscá-la. Os dois se separaram quando a menina tinha três meses, época em que a nutricionista fez o primeiro boletim de ocorrência por violência doméstica contra o ex-companheiro. Ao todo, foram 18 ocorrências na polícia.

Naquele dia, Gabrielli foi esfaqueada com um canivete, na frente da filha. No chão, recebeu chutes e pontapés do ex-companheiro e da namorada dele - que também foi agredida meses depois. A criança tentou parar o pai, sem sucesso. Ao se levantar, ensanguentada, a vítima se dirigiu primeiro para um hospital e depois para a delegacia.

Foi muito difícil, minha filha presenciou. Não consegui me defender. Estou viva porque realmente não era minha hora. 
Gabrielli Ricardo, sobrevivente de tentativa de feminicídio

Lei do feminicídio

O caso aconteceu em 2025, quando o Brasil registrou 4 vítimas de feminicídio por dia, o maior número na década. Mesmo com os dados de dezembro ainda incompletos, segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram 1.470 casos no ano.

Segundo o Código Penal, feminicídio é um crime contra a mulher "por razões da condição de sexo feminino", que envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Em 2024, com a aprovação da Lei nº 14.994, o feminicídio tornou-se um crime autônomo do homicídio. Com a "Lei do Feminicídio", a pena passou a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a pena de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão). A autoria do projeto de lei foi da então senadora Margareth Buzetti (PP-MT).

O texto diz que para tentativas de feminicídio aplica-se a pena do crime consumado mas reduzida, dependendo de quão próximo o autor esteve de matar. A pena pode aumentar se a mulher estiver grávida ou o crime for cometido na frente de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou filhos da vítima.

Quem disse que 'feminicídio não existe'?

Apesar da segurança das mulheres ter ganhado espaço no discurso político, o feminicídio foi tema de debate das Eleições 2026 depois que a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) afirmar que "feminicídio não existe" e que a tipificação penal seria uma "armadilha semântica".

Ela foi a mais votada de São Paulo, com 1,9 milhão de votos. Conservadora, Campopiano se considera "a maior inimiga das feministas".

Margareth Buzetti, criadora do projeto de lei, rebate o argumento: "Homem também morre, mas não dentro de casa, cuidando de criança e lavando roupa. Ele morre por outras coisas". Buzetti considerou a fala de Campopiano um "retrocesso".

A lei é muito importante. Olha, eu nunca me achei uma pessoa feminista extremista. Quer mais conservadora do que eu? Mas não aceito isso, não posso aceitar. Como ser humano e como cidadã, não aceito.
Margareth Buzetti (PP), ex-senadora e autora do PL sobre feminicídio

Segundo a ex-senadora, o crime precisou ser autônomo para que advogados não conseguissem desqualificar o feminicídio.

A equipe da senadora fez um levantamento dos últimos dois anos de condenações por feminicídio consumado, em publicações de Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e jornais. Foram condenados por esta lei:

• 136 feminicídios consumados
• 43 tentativas de feminicídio

Mulheres na política

A cientista política Simone Boró explica um fenômeno político: nem todo parlamentar de um grupo minoritário defende pautas desse grupo. Eduarda Campopiano é exemplo disso, uma mulher jovem, de 23 anos, ocupando um espaço historicamente dominado por homens mais velhos. Mesmo que a eleição dela aumente a presença feminina na Assembleia Legislativa, ela rejeita as pautas identitárias de gênero. 

"Essa desconexão mostra que a presença física de uma minoria em espaços de poder não se traduz automaticamente em uma agenda política de ampliação de direitos para esse mesmo grupo", aponta Simone Boró. A pesquisadora atua no Centro de Estudos e Opinião Pública (CESOP) da Unicamp e do Núcleo de Instituições Políticas e Eleições (NIPE) do Cebrap.

"Eduarda Campopiano usa sua posição como mulher e jovem para combater de forma substantiva as agendas propostas pelo próprio movimento feminista. Normaliza discursos excludentes, utilizando o fato de ela ser uma mulher jovem para tentar blindar ou validar ideias que agridem os direitos das próprias mulheres", afirma.

O VIVA entrou em contato com a assessoria da deputada Eduarda Campopiano solicitando posicionamento, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação da parlamentar.

Como obter mais informações e ajuda

Gabrielli fez 18 boletins de ocorrência relatando as agressões e ameaças que sofria do ex-companheiro, mas só se sentiu ouvida quando esteve no Ministério Público (MP) após sobreviver à tentativa de feminicídio. O MP tem uma área especializada para violência doméstica.

Lá, ela é acompanhada por assistentes sociais e psicólogas, no programa Bem Querer Mulher. Gabrielli considera as profissionais do Bem Querer Mulher sua rede de apoio, e depois de se estabilizar emocionalmente, decidiu contar sua história em rodas de conversa com mulheres para inspirá-las a buscar ajuda.

Por não ter informação suficiente, acaba que a gente volta para casa e espera a próxima. Na maioria das vezes, não tem estrutura financeira, não tem nada. Falta justamente essa questão da informação".
Gabrielli Ricardo, sobrevivente

A sobrevivente mantém seu endereço em segredo, e continua recebendo ameaças do ex, que está solto.