Governo passa a vigiar sites adultos para impedir acesso de menores

São Paulo - A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou a fiscalização de sites que oferecem conteúdo adulto e serviços de acompanhantes na internet.

O objetivo da medida é verificar se essas empresas possuem sistemas eficientes para comprovar a idade dos usuários e, com isso, impedir o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de material.

A iniciativa tem por objetivo garantir mais segurança no ambiente digital e atende às novas exigências da legislação brasileira de proteção aos menores.

O impacto do novo ECA Digital

A ação da agência reguladora é resultado da publicação do recém-criado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), válido desde março de 2026.

O texto amplia a responsabilidade das empresas de tecnologia e restringe conteúdos danosos, exigindo mecanismos mais eficazes de aferição de idade, regras rígidas contra a publicidade infantil e limites para designs que instigam a permanência em frente às telas.

O Decreto nº 12.880/2026 definiu a ANPD como o órgão do governo responsável por fiscalizar se as plataformas e fornecedores de serviços digitais estão cumprindo as regras.

A nova legislação ganhou força no Congresso Nacional após intensa mobilização popular. Em 2025, o termo 'denúncia do Felca' foi o quarto assunto mais pesquisado pelos brasileiros no Google.

A origem das buscas desenfreadas foi um vídeo publicado em agosto pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, com o título "Adultização".

Nas palavras do influenciador, adultizar é envolver "os filhos menores de idade nesse desespero por monetização, expondo e produzindo conteúdo em cima deles" - material que, muitas vezes, carrega apelo sexual. O vídeo serviu como catalizador para desengavetar projetos no Legislativo.

Como funcionará a fiscalização?

De acordo com Fabrício Guimarães, superintendente de Fiscalização da ANPD, o monitoramento contínuo é uma das ações previstas no ECA Digital. Ele esclarece que a atuação da agência ocorre de forma preventiva. O foco dessa fiscalização inicial é:

• Verificar adequações: conferir os planos e ferramentas que as empresas já estão utilizando para barrar a entrada de menores;
• Identificar falhas: mapear possíveis lacunas no bloqueio de acesso que permitam que crianças burlem o sistema;
• Orientar ações futuras: recolher dados que servirão de base para a tomada de decisões da agência, incluindo a aplicação de multas ou sanções previstas no Regulamento de Fiscalização.

Plataformas na mira do governo

A fiscalização atual foca em 18 sites específicos que ofertam conteúdos e serviços proibidos para menores de 18 anos. Segundo o governo, juntas, essas empresas representam cerca de 98% de todo o tráfego de acesso a esse tipo de material no Brasil.