SP passa a exigir protocolo antirracista de comércios; saiba como funciona

São Paulo - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira, 17, lei que cria um protocolo antirracista para os comércios no Estado. A promulgação ocorre após o recorde de casos de racismo no Brasil em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O protocolo determina que os estabelecimentos realizem ações de prevenção e conscientização contra o racismo. A polícia também deve ser comunicada imediatamente se houver uma ocorrência.

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A lei exige que o comércio acolha as vítimas de violência racial no local. A medida também vale para pessoas que sejam impedidas de acessar o espaço ou tenham o atendimento recusado. Será necessário ter um espaço físico reservado para o acolhimento.

O estabelecimento ainda precisa guardar evidências para auxiliar na investigação.

A lei é obrigatória para comércios de grande circulação, mas o texto não informa os critérios que definem quais estabelecimentos se enquadram nesse rótulo.

Tarcísio vetou trechos da lei, de autoria da deputada estadual Ediane Maria (PSOL). Uma das partes retiradas era sobre as diretrizes para a capacitação dos funcionários. Outra determinava que o Executivo publicaria a lista de comércios que teriam de adotar o protocolo.

À Assembleia Legislativa, o governador justificou os vetos apontando que essas medidas representavam "interferência desproporcional à liberdade econômica".

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Segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, São Paulo registrou 1.088 denúncias de racismo em 2025. O número representa uma alta de 20% em relação a 2024, quando o Estado contabilizou 905 episódios.

"Casos de racismo acontecem com frequência nesses estabelecimentos, como em supermercados, onde pessoas negras são perseguidas por seguranças durante todo o tempo em que permanecem no estabelecimento, ou até mesmo, quando pessoas negras são abordadas como "suspeitas" de furtos no interior dos supermercados", afirmou Ediane Maria (PSOL) na justificativa do projeto.