Congresso volta do recesso sem votações na primeira semana

São Paulo - O Congresso Nacional retoma suas atividades na segunda-feira, 3, após duas semanas de recesso parlamentar. No entanto, o ritmo de trabalho na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sofrerá a desaceleração típica de anos eleitorais. A primeira semana não tem sessões deliberativas programadas.

Para compensar o esvaziamento provocado pela ausência dos parlamentares, que focam em suas campanhas regionais, o Legislativo deverá operar por meio de esforços concentrados ao longo dos próximos meses.

Nesta semana inaugural pós-recesso, a agenda oficial reserva espaço apenas para reuniões de comissões, audiências públicas e sessões solenes, como a homenagem à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para terça-feira, 4, e outras celebrações diplomáticas e religiosas.

O desafio do Orçamento de 2027

Apesar do início mais lento, a pauta acumulada carrega decisões que impactarão diretamente a economia, os benefícios previdenciários e a segurança da população.

Um dos desafios mais prementes é a deliberação sobre os projetos orçamentários. O governo federal tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, enquanto o Parlamento ainda precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já deveria ter sido votada.

Esses textos são vitais, pois definem a previsão do salário mínimo, os investimentos em saúde e a garantia de recursos para o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS no próximo ano.

As propostas prioritárias travadas

Além do orçamento, deputados e senadores terão de destravar 87 vetos presidenciais pendentes – que incluem trechos da regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, o marco do setor elétrico e a Lei da Dosimetria (que impacta as penas do 8 de janeiro) – e votar matérias estruturais que dominam a pressão política neste semestre.

Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019)

Proposta de Emenda à Constituição reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso sem redução salarial. A medida poderá aliviar o desgaste físico, especialmente das pessoas idosas que seguem no mercado de trabalho.

A matéria está travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), devido à oposição, que defende a criação de um texto alternativo. O governo pressiona para votar o tema antes das eleições.

Segurança Pública (PEC 18/2025)

Aprovada na Câmara, a pauta aguarda análise no Senado sob forte cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria um Fundo Nacional, impondo sanções mais severas contra integrantes e líderes de organizações criminosas e milícias.

Projetos de lei urgentes

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu outras pautas como prioritárias para a reta final do ano.

Entre elas, estão o projeto de regulação da exploração de minerais críticos, já validado pelos deputados e aguardando os senadores, o PL da Inteligência Artificial (IA), marco legal para regular o uso, o desenvolvimento e a implementação de sistemas de inteligência artificial no Brasil, e o PL da Misoginia, que visa criminalizar a discriminação contra as mulheres.