Redução da maioridade penal: entenda as duas propostas em debate

São Paulo - Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, os senadores fizeram um acordo para tentar votar, no plenário, a redução da maioridade penal ainda nesta quarta-feira, 4. O consenso sobre a votação foi fechado no dia anterior.

Nos bastidores, o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), evitou que a PEC da Segurança ficasse travada pela discussão da maioridade e propôs uma tramitação separada das duas emendas, conforme antecipou o Estadão.

O tema da maioridade penal ganhou atenção por causa das eleições presidenciais. Desde o início da campanha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendia a pauta. Na reta final da disputa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também passou a apoiar a mudança na lei, mas apenas para crimes hediondos. Essa foi uma mudança no discurso do petista, que tinha um histórico de críticas à redução da maioridade.

Por sugestão do líder do MDB, o senador governista Eduardo Braga (AM), a ideia é votar o tema ainda nesta semana.

Para viabilizar isso, ele apresentou uma proposta: a base de apoio a Lula apresenta nesta quarta um requerimento de urgência para votar a PEC que trata de maioridade penal e já aprovar a proposta em plenário.

Alcolumbre concordou e disse que vai esperar o requerimento para votar. Ainda não há, porém, entendimento sobre qual a proposta que será votada.

Propostas diferentes

A proposta do PL, apresentada no mês passado pelo líder do grupo no Senado e ex-coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), sugere reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos crimes hediondos.

Já a proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, preservando o limite atual de 18 anos para os demais delitos.

Segundo Braga, o acordo entre os líderes do PT, Camilo Santana (CE) e do PL, Carlos Portinho (RJ) no Senado, pode permitir acelerar a votação.

Portinho, da oposição ao governo Lula, defendeu que os senadores votem em dois turnos a redução da maioridade penal.

"Ambas as propostas convergem na redução da maioridade penal. Isso é um grande avanço. Então a gente vai defender sim que chegue aos 14 anos, mas temos a satisfação de saber que o governo resolveu admitir a redução da maioridade penal, de alguma forma", disse Portinho.

Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que é preciso aguardar o que virá realmente como proposta para que se saiba quais serão as condições de votar ou não a redução da maioridade penal nesta quarta.

"É um debate que precisa ser feito, mas é um debate que precisa considerar muitas variáveis. Não pode ser feito de afogadilho. E um debate que tem relação com constitucionalidades", disse a líder do governo.