Busca: maioridade penal

A medida destrava formalmente a tramitação da proposta, que foi aprovada pela CCJ em junho - Wilson Dias/Agência Brasil

Direitos Humanos

Câmara destrava PEC da maioridade penal; entidades alertam para retrocesso

O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), defendeu redução de maioridade para crimes hediondos - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Deputados na CCJ divergiram sobre efeitos e constitucionalidade da proposta - Reprodução/Renato Araújo/câmara.leg.br

Votação sobre redução de maioridade penal é adiada para esta quarta, 10

CCJ da Câmara dos Deputados decide nesta terça sobre PEC que reduz maioridade penal para 16 anos - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos deve ser votada hoje

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A nova exigência é dirigida apenas aos novos requerimentos de benefícios - Rafael Carvalho/INSS

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Quanto devo contribuir no INSS para me aposentar com o teto?

Os depósitos do INSS variam conforme o valor do benefício e o número final do cartão - Adobe Stock

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