Nova lei para pessoas com fibromialgia entra em vigor; entenda a deficiência

São Paulo, 27/01/2026 - A lei que oficializa a fibromialgia como condição de deficiência (PCD) no Brasil entrou em vigor neste mês, ampliando o debate sobre inclusão, acessibilidade e o reconhecimento social da dor crônica.

Estima-se que cerca de 3% da população brasileira tenha fibromialgia, com maior prevalência entre as mulheres, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR).

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Com a nova legislação, as pessoas com fibromialgia podem acessar benefícios já previstos para outras deficiências, como cotas, isenção fiscal e aposentadoria. Para o neurocirurgião funcional Marcelo Valadares, pesquisador da disciplina de neurocirurgia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), isso representa um avanço institucional.

"O reconhecimento legal ajuda a romper o estigma que há anos desacredita a dor de quem vive com fibromialgia. Para muitos pacientes, é o primeiro gesto concreto de legitimação que recebem após uma longa trajetória de desconfiança e negligência."

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Direitos da pessoa com fibromialgia

A Lei nº 15.176/2025, sancionada ano passado, reconhece oficialmente a fibromialgia, a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional como deficiências para todos os efeitos legais. A medida entra em vigor este mês, considerando o prazo de 180 dias para regulamentação.

No campo previdenciário, a nova lei reforça o direito à aposentadoria diferenciada. Mulheres poderão se aposentar entre 20 e 28 anos de contribuição, e homens entre 25 e 33 anos, sem aplicação do fator previdenciário.

A nova lei, entretanto, não altera automaticamente as regras. Para que sejam reconhecidos como PCD e possam acessar direitos previdenciários e sociais, os pacientes precisam comprovar a condição clínica, apresentar laudo médico e se submeter a avaliação biopsicossocial - biológica, psicológica e social - realizada por equipe multiprofissional. Além disso, é necessário ter contribuído para a Previdência Social.

"O diagnóstico não pode ser confundido com incapacidade. Cabe a nós, médicos e profissionais de saúde, avaliar com responsabilidade cada caso e contribuir com informações técnicas claras", esclarece o especialista.

Entenda a seguir os principais aspectos da fibromialgia e como ela se enquadra na regra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que é fibromialgia?

O médico reumatologista José Mário Corassa, especialista do Grupo Kora Saúde, explica que a fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor muscular generalizada e sensibilidade em vários pontos do corpo.

Ele conta que, além da dor, os pacientes podem apresentar sintomas como cansaço extremo, dificuldades para dormir, alterações de humor, e problemas cognitivos, como a chamada 'névoa mental'.

"A causa exata da fibromialgia ainda não é completamente compreendida, mas acredita-se que envolva um processo de sensibilização do sistema nervoso central, onde os sinais de dor são amplificados, levando a uma percepção de dor mais intensa do que o normal. Fatores como estresse, predisposição genética e traumas físicos ou emocionais podem desencadear ou agravar a condição."

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Um dos maiores desafios da fibromialgia é o diagnóstico, pontua Corassa. "Muitas vezes ela é confundida com outras condições, como artrite, síndrome da fadiga crônica, doenças autoimunes, problemas ortopédicos, entre outras. Isso ocorre porque a dor generalizada e os sintomas vagos podem ser comuns a uma série de outras doenças".

Segundo o especialista, não existem exames laboratoriais específicos para confirmar a fibromialgia, o que torna o diagnóstico ainda mais difícil.

"A falta de uma causa claramente identificada também contribui para o fato de que muitas pessoas passam anos sem saber que têm a doença, sendo diagnosticadas com outras condições ou até mesmo tendo suas queixas desconsideradas como sintomas psicológicos".

Fibromialgia em pacientes idosos

Ao portal VIVA, o reumatologista José Eduardo Martinez, presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), explicou que em pacientes idosos as particularidades da fibromialgia podem ser ainda mais desafiadoras, com intensificação da dor, especialmente quando combinada com problemas musculoesqueléticos comuns nessa faixa etária.

"Os pacientes mais idosos tendem a ter outras doenças articulares, principalmente degenerativas, como a osteoartrite e a artrose".

Para melhorar a condição dos idosos com fibromialgia, é essencial tratar o paciente de forma abrangente, abordando todas as doenças presentes. O tratamento inclui, principalmente, a prática de exercícios físicos, que, embora limitados para alguns idosos, são fundamentais.

"Talvez eles não consigam realizar toda a carga e volume de exercícios que uma pessoa mais jovem faria, mas é imprescindível que façam algum tipo de atividade", acrescentou.

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A dificuldade em convencer os idosos da importância do exercício é um desafio, mas necessário, destaca o médico, que recomenda adaptar a atividade física e os medicamentos às necessidades individuais de cada paciente.

É necessário ter cuidado com a polimedicação, pois muitos medicamentos combinados podem interagir com aqueles usados para tratar a fibromialgia. Devemos ter cuidado especial com efeitos colaterais como tontura e sonolência, ajustando as dosagens para evitar problemas sérios, como quedas". 

O médico José Mário Corassa complementa destacando que o tratamento da fibromialgia em idosos também pode envolver uma combinação de medicamentos, terapias físicas e estratégias comportamentais, além de fisioterapia e alongamento regular. "Também é fundamental o acompanhamento psicológico, pois muitos pacientes com a deficiência enfrentam questões de depressão e ansiedade, que podem agravar a percepção da dor".

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Ele afirma que em alguns casos, medicamentos como analgésicos, antidepressivos e anticonvulsivantes, que ajudam a regular os sinais de dor, podem ser usados de maneira controlada, levando em conta as condições gerais de saúde do idoso.

"A fibromialgia é uma condição complexa e frequentemente mal compreendida, especialmente entre os idosos, onde os sintomas podem ser confundidos com outras condições ou atribuídos ao envelhecimento natural. A conscientização sobre a doença e o diagnóstico precoce são fundamentais para o tratamento eficaz e para melhorar a qualidade de vida dos pacientes."

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Fibromialgia como deficiência

Agora, a fibromialgia passa a integrar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo a advogada Carla Benedetti, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP e doutoranda em Direito Constitucional, isso não garante automaticamente a concessão de benefícios, mas fortalece juridicamente os pedidos junto ao INSS, especialmente para benefícios como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Em 2026, o valor do BPC corresponde a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. Benedetti diz que antes da nova lei muitos pedidos eram negados sob o argumento de que a fibromialgia não configurava deficiência, o que obrigava pacientes a recorrerem ao Judiciário para obter reconhecimento de seus direitos. Para ela, o reconhecimento representa uma mudança estrutural.

"A lei traz um avanço fundamental ao reconhecer a fibromialgia como deficiência, mas é importante esclarecer que o acesso aos benefícios do INSS continua dependendo de avaliação individual. O diagnóstico, por si só, não basta; é necessário demonstrar o impacto funcional da doença na vida da pessoa".

A legislação também amplia o acesso a outros direitos, como a possibilidade de concorrer a vagas reservadas em concursos públicos, solicitar isenções tributárias previstas para pessoas com deficiência e obter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados. Esses direitos, até então, eram frequentemente negados a pacientes com fibromialgia por se tratar de uma condição considerada invisível.

Para o enquadramento legal, será exigida avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, além de laudos médicos detalhados. "Mesmo com a nova lei, ainda veremos negativas administrativas. Nesses casos, o caminho judicial continuará sendo uma ferramenta importante para assegurar direitos", destaca a advogada.

A especialista avalia ainda que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência também contribui para reduzir o estigma histórico em torno da doença. "A expectativa é que o Estado passe a tratar a dor crônica com maior seriedade, incorporando essa realidade às políticas públicas de saúde, previdência e assistência social", completa.