Cidadania e Direitos
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Acesso a medicamentos
Médico desenvolve receita com figuras para pacientes que não conseguem ler
A plataforma Cuidado Para Todos é gratuita. Figuras indicam a quantidade e o horário do tratamento para pacientes analfabetos
Eleições 2026
Prazo de desincompatibilização se encerra hoje; entenda o que é
O que é desincompatibilização? Confira o prazo final para ministros e governadores deixarem o poder se quiserem disputar o pleito de outubro
Crime
Lei que barra auxílio-reclusão de presos ligados a facções pode punir inocentes
Entenda a nova Lei Antifacção que corta benefícios do INSS de familiares de detentos e os argumentos de juristas contra a medida
Sustento
Avós devem pagar pensão? Veja o que diz a lei e o entendimento do STJ
A lei determina que, em caso de impossibilidade comprovada dos pais, cabe aos avós pagar pensão aos netos.
TEA
Autismo: lei torna salas de regulação sensorial obrigatórias em shoppings
Lei que obriga shoppings a terem salas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista é publicada no dia Mundial da Conscientização do Autismo.
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