Cidadania e Direitos
Garanta seus direitos
Aposentados estão dispensados de reavaliações periódicas por incapacidade
Os aposentados afastados pelo INSS por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de fazer reavaliações periódicas
Governo apresenta ao Supremo acordo para ressarcir beneficiários vítimas de fraude
Acordo firmado entre a União, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público estabelece que o governo ressarcirá integralmente as vítimas dos descontos
INSS volta a exigir autorização para consignado em nome de pessoas incapazes
Justiça Federal suspendeu os efeitos de uma regra do INSS que permitia com que terceiros contratassem empréstimos em nome de pessoas incapazes
Supersalários do Judiciário aumentaram 49,3% em 2024, aponta pesquisa
Os supersalários passaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões. No período de um ano, houve o crescimento de 21,95% na remuneração dos magistrados
Segunda fase do concurso unificado terá mesmo número de mulheres e homens
Mantidos os critérios para avançar de fase, caso o porcentual de homens seja superior a 50%, mais mulheres serão convocadas até atingir a paridade
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