O que significa 'cumprir exigência' no pedido de benefício do INSS? Entenda

São Paulo - Quem fez um pedido de benefício ou serviço ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve acompanhar o andamento do requerimento. Se aparecer a informação de que é preciso “cumprir exigência”, significa que o instituto identificou a necessidade de receber algum documento ou informação antes de concluir a análise.

A exigência pode ocorrer porque faltou algum documento ou porque o arquivo enviado anteriormente não está adequado. Por exemplo, um documento ilegível, desfocado ou incompleto pode precisar ser reenviado.

O acompanhamento pode ser feito pelo Meu INSS, pelo site ou aplicativo, e também pela Central 135.

Confira, a seguir, algumas dicas e respostas sobre o procedimento:

O que significa cumprir exigência no INSS?

Cumprir exigência significa enviar ao INSS os documentos ou informações solicitados durante a análise do pedido. O servidor responsável pelo processo pode verificar que precisa de dados complementares para continuar a análise.

Nesses casos, o requerimento fica com uma pendência até que o segurado apresente o que foi solicitado. A exigência não significa que o benefício foi negado.

Como o INSS avisa sobre a exigência?

O segurado pode ser informado por diferentes canais, de acordo com os dados cadastrados no sistema. Entre eles estão:

• Notificação no app ou site Meu INSS;
• Carta enviada ao endereço cadastrado;
• E-mail;
• SMS no celular.

Quando existe procurador ou representante legal cadastrado, a comunicação pode ser direcionada a ele. O segurado também pode consultar diretamente a situação do requerimento no Meu INSS ou confirmar informações pela Central 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. 

O INSS alerta que não envia links por SMS para que o cidadão clique e faça procedimentos relacionados ao benefício. O segurado pode receber uma mensagem informando sobre a existência de uma exigência ou sobre a conclusão da análise, mas deve verificar a situação diretamente pelos canais oficiais.

Qual é o prazo para cumprir a exigência do INSS?

O prazo geralmente é de 30 dias após o recebimento da notificação, mas pode variar conforme o caso. Assim, é importante verificar a própria exigência para saber exatamente o prazo e quais documentos precisam ser apresentados. Segundo o INSS, a falta de cumprimento pode levar à desistência do processo.

Como cumprir exigência pelo Meu INSS?

A forma mais simples é enviar os documentos pelo Meu INSS, sem necessidade de comparecer a uma agência quando o procedimento puder ser feito de forma remota. Para cumprir a exigência:

• Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
• Entre na opção “Cumprir Exigência”;
• Confira atentamente o que foi solicitado;
• Preencha as informações pedidas;
• Anexe os documentos necessários;
• Siga as orientações apresentadas na tela;
• Envie a documentação.

Os arquivos podem ser enviados em formato de imagem ou PDF. Cada arquivo deve ter até 5 MB. Depois do envio, o segurado deve continuar acompanhando o processo pelo Meu INSS até a conclusão da análise.

Posso cumprir exigência presencialmente?

Quando houver dificuldade para utilizar o Meu INSS, o cidadão pode buscar atendimento em uma agência, mediante agendamento pelos canais oficiais.

Em algumas situações, o próprio INSS pode solicitar o comparecimento presencial para apresentação de documentos originais ou realização de algum procedimento que não possa ser feito pela internet.

No caso de benefício por incapacidade, também existe a possibilidade de apresentar a documentação solicitada em agências dos Correios, sem agendamento, conforme orientação do INSS. É necessário levar o número do protocolo do requerimento que está em exigência.