ECA Digital: governo sobe idade mínima de 8 redes sociais

São Paulo - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aumentou a classificação indicativa de oito redes sociais nesta quarta-feira, 18. Plataformas populares como Kwai e TikTok, antes recomendadas para 14 anos, agora são indicadas para maiores de 16 anos. As portarias de reclassificação já foram publicadas no Diário Oficial.

A mudança ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto que regulamenta o ECA Digital, nova legislação criada para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual.

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A classificação indicativa aponta para qual idade um conteúdo é recomendado, servindo como um guia para que os responsáveis saibam se determinada plataforma apresenta riscos às faixas etárias menores. Ela não proíbe a veiculação dos produtos, mas alerta sobre sua natureza.

O jornal Estadão apurou que a reclassificação das redes levou em conta um novo e importante parâmetro: o nível de interatividade disponível.

Até então, o governo baseava-se apenas no conteúdo disponibilizado (como cenas de violência, sexo e drogas). Com a mudança, o MJSP passou a analisar os riscos atrelados à interação do usuário, como:

• Exposição de dados: Requisição de geolocalização para uso de funções básicas;
• Quebra de privacidade: A indução da plataforma para que o jovem desative mecanismos de proteção;
• Perfilamento: A coleta de dados que favorece o direcionamento excessivo de publicidade infantil ou adolescente.

Como fica a idade para cada rede social?

Confira abaixo a nova recomendação de idade para as principais plataformas afetadas pela medida do governo:

Reclassificadas para 18 anos

Quora (antes era 12 anos)

Reclassificadas para 16 anos

Kwai (antes era 14 anos)

TikTok (antes era 14 anos)

LinkedIn (antes era 12 anos)

Pinterest (antes era 12 anos)

Snapchat (antes era 12 anos)

Reclassificadas para 14 anos

WhatsApp (antes era 12 anos)

Messenger (antes era 12 anos)

Plataformas com classificação mantida

16 anos: Instagram

18 anos: X (antigo Twitter), Reddit, Discord, Poosting, Twitch e Bluesky.

Regras do ECA Digital: aferição de idade

A lei que instituiu o ECA Digital estabelece regras rígidas para a proteção infantojuvenil na internet. Um dos pontos centrais é a obrigatoriedade da aferição de idade por parte das empresas de tecnologia.

Diferente da classificação indicativa (que apenas orienta os pais), a aferição etária exigirá que as redes disponibilizem mecanismos reais para verificar a idade e bloquear o acesso de menores a plataformas ou conteúdos inadequados.

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A partir da assinatura do decreto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definirá as etapas de implementação dessa verificação. Segundo o Estadão, a ANPD deve criar um manual com parâmetros mínimos de qualidade, exigindo acurácia, métodos que considerem a diversidade étnica da população brasileira (não discriminação), transparência e possibilidade de auditoria externa.