Meu INSS negou seu benefício? Entenda a decisão do TCU e saiba o que fazer

São Paulo - Diante do grande número de reclamações sobre solicitações de benefícios, que foram feitas eletronicamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negadas, no último dia 10 de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU)  determinou que o Ministério da Previdência Social e a Dataprev promovessem ajustes na plataforma Meu INSS num prazo de 180 dias.

Um relatório do próprio Instituto constatou que 280.231 dos 543.419 requerimentos analisados eletronicamente foram indeferidos.

As consequências

De acordo com o CEO da WB Cursos e Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, as queixas de indeferimentos em massa por meio da análise automática são recorrentes e prejudicam a todos.

O poder judiciário tem se transformado num verdadeiro balcão de atendimento do INSS. Aquilo que o INSS não resolve, e cada vez mais ele tem tido esses problemas, tudo acaba com a  judicialização estourando, que é um processo muito mais caro, mais demorado e oneroso para toda a sociedade."

O que fazer em caso de negativas

Vinícius Barboza, doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e sócio fundador do Escritório BMS Advocacia, orienta a quem teve um pedido negado eletronicamente para que busque o auxílio de um profissional.

Com a negativa, o correto é que o possível beneficiário busque um advogado de confiança para a interposição da medida adequada, que poderá ser um recurso administrativo, uma ação judicial para concessão do benefício e até mesmo um mandato de segurança pela morosidade do sistema."

O que diz o INSS

Em nota encaminhada ao Portal VIVA, o INSS informou que até esta quarta-feira, 17, não foi formalmente notificado acerca do acórdão nº 1.498/2026, do Tribunal de Contas da União. Segundo o comunicado, após a notificação formal e o acesso integral aos elementos do processo, o INSS adotará, se necessário, as medidas cabíveis, nos prazos e pelas vias institucionais adequadas.

O Meu INSS é a principal plataforma digital da Previdência Social, onde estão concentrados mais de 100 serviços com aproximadamente 105 milhões de acessos por mês. Atualmente, cerca de metade dos pedidos previdenciários é analisada automaticamente, sem intervenção humana.