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Estados poderão destinar 10% do Propag a ações contra violência às mulheres

Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres

Violência | Por Alexandre Barreto | 08/07/2026 | 10h05

Câmara analisa projeto que libera R$ 5 bilhões para combater feminicídio

Medida apresentada pela deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares é considerada prioridade de votação da bancada feminina

Feminicídio | Por Alexandre Barreto | 10/03/2026 | 10h47

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