Cidadania e Direitos

Proposta de reduzir pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro é vetada

A redução da pena de crimes de lavagem de dinheiro foi proposta no texto que prevê o aumento do tempo de condenação aplicado ao furto de fios

Assassinato de indígenas aumenta no Brasil no primeiro ano do Marco Temporal

A tese jurídica define que os povos indígenas têm o direito de ocupar apenas terras que já disputavam em 5 de outubro de 1988

Governo estuda acabar com exigência de aulas para carteira de habilitação

Segundo Ministro dos Transportes, Renan Filho, o processo para emissão da Carteria Nacional de Habilitação (CNH) é caro, trabalhoso e demorado

Brasil deixa Mapa da Fome depois de três anos, aponta relatório da ONU

O País está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente, medido pelo Mapa da Fome

Lei aumenta pena para abandono de idosos; saiba quantos anos de prisão

Em casos de morte da vítima, o responsável pode pegar até 14 anos

Governo avisa pelo Whatsapp beneficiários do INSS sobre acordo de reembolso

Inicialmente, foram disparadas mais de 1 milhão de mensagens pelo Whatsapp, sem envio de links ou pedidos de dados pessoais e documentos

533 mil fraudados pelo INSS já receberam o reembolso; saiba como pedir

1,2 milhão de fraudados aderiram ao acordo do governo federal, que está ressarcindo as vítimas das entidades associativas que desviaram R$ 6,3 bilhões

Trump aumenta visto de turismo em 130% a partir de 1º de outubro; entenda

A taxa sobre o visto de turismo é uma tentativa do governo estadunidense de combater a imigração ilegal e arrecadar receita para o país

Brasil institui Plano Nacional de Cuidados com foco na igualdade de gênero

O foco do Plano Nacional de Cuidados é na igualdade de gênero, já que prevê que homens e mulheres dividam a promoção de cuidado igualmente

Mortes por acidentes elétricos disparam no Brasil; atenção total

Além dos acidentes dentro das residências, o relatório mostra que, ao longo de 2024, o Brasil registrou 2.354 acidentes de origem elétrica no total

INSS muda regras para aposentadorias e benefícios da previdência; saiba quais

As novas regras aumentam o tempo de contribuição, que passa a ser contado desde a adolescência, desde que haja provas de atividade do menor de idade

Waller alerta para golpes de reembolso da fraude: 'INSS não procura você'

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, as instituições financeiras passarão a avisar diretamente os clientes fraudados

Reembolso para fraudados pelo INSS começa hoje; saiba como receber

Reembolso do INSS é voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025

Cota de 30% de mulheres em conselhos de administração é conquista importante, diz Lula

Sanção foi realizada em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto

'Taxa do clima' pode impactar nos preços das passagens aéreas; saiba como

A "taxa do clima" é uma proposta global, debatida nas principais conferências climáticas e deve afetar o preço das passagens internacionais

É rolo ou união estável? Contratos de namoro são opção para proteger bens

A formalização deste tipo de relacionamento cresceu 50% em 2024 comparado ao ano anterior. Só neste ano já foram registrados 71 contratos

Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia? Entenda o que diz a lei brasileira

Lei brasileira permite que avós assumam a pensão alimentícia dos netos em casos de ausência ou incapacidade dos pais; veja quando isso se aplica

Assinatura eletrônica do governo cresce 90% no 1º semestre; saiba como usar

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a assinatura eletrônica teve 95 milhões de acessos na primeira metade do ano

Argentina entra para lista de países que exigem seguro viagem de turistas

Alguns países, como na Europa, o seguro viagem precisa ter cobertura mínima de € 30.000

714 mil pessoas já aderiram ao acordo para receber de volta desconto indevido do INSS

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conciliação assinada entre várias instituições.

Beneficiários do INSS que aderirem ao acordo até hoje recebem quinta-feira

Serão reembolsados os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 – a adesão ao acordo é gratuita e não exige apresentação de novos documentos