Cidadania e Direitos
Garanta seus direitos
INSS
INSS lança portal para consultar decisões de recursos; veja como funciona
Nova plataforma do INSS permite consultas diretas a decisões de processos previdenciários e promete mais transparência e agilidade
Previdência
Lei cria programa que acelera revisões e reavaliações de benefícios do INSS
Governo lança Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), instituído por lei, para acelerar revisões e reavaliações relativas a benefícios do INSS
CPMI
Ex-ministro de Bolsonaro admite falha em fiscalizar entidades que fraudaram INSS
Ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira negou envolvimento com a fraude do INSS, mas admitiu falhas na verificação de oito entidades
Violência sexual
Projeto que impede aborto em crianças e adolescentes avança na Câmara
Crianças e adolescentes que sofrerem violência sexual podem ser impedidas de realizar o aborto legal, conforme lei atual
Abono salarial
Abono salarial de 2023: prazo para saque vai até dezembro; veja quem tem direito
Mais de 740 mil trabalhadores ainda não retiraram seu Abono Salarial; valor disponível soma R$ 833,5 milhões e prazo termina em dezembro
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