Projeto cria política para combater a solidão social entre idosos; entenda

São Paulo - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 531/26, que institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social. A condição é caracterizada pelo isolamento prolongado de pessoas idosas que vivem sem vínculos familiares ativos ou uma rede de apoio.

A proposta de autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) tem como objetivo identificar idosos em situação de isolamento, ampliar o acesso a serviços de assistência e fortalecer ações que incentivem a convivência comunitária. Entre as principais medidas estabelecidas estão:

• Criação do Cadastro Nacional de Idosos em Isolamento Social;
• Implementação do Programa Visita Solidária Federal;
• Instalação de centros comunitários para integração entre gerações;
• Atendimento psicológico preventivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
• Incentivo a programas de moradia compartilhada assistida.

O texto ainda não especifica como o cadastro nacional será feito na prática. Também não define quais órgãos ficarão responsáveis por identificar e incluir os idosos na política. Outros pontos em aberto incluem a frequência das visitas do programa solidário, os critérios de participação e a forma de financiamento das ações previstas.

Segundo o autor da proposta, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03) já garante diversos direitos a essa população, mas o País ainda não tem uma política nacional voltada especificamente para a prevenção do isolamento social.

O deputado afirma que a solidão social está associada a riscos maiores de depressão, doenças cardiovasculares, demência e mortalidade precoce entre idosos.

Próximos passos

O PL 531/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.