Cidadania e Direitos
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INSS faz mutirão com 21 mil vagas para perícia e avaliação social
INSS faz mutirão com 21 mil vagas para perícia e avaliação social neste fim de semana; iniciativa ocorre a cada 15 dias e visa reduzir fila do órgão
Projeto de lei proíbe termo 'quarto de empregada' em plano arquitetônico
Projeto de lei proíbe termo 'quarto de empregada' em plano arquitetônico; texto ainda precisa precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Auxílio-doença sem perícia médica pode ter validade de até 90 dias
Pedido de auxílio-doença online passa a ter validade de até 90 dias; avaliação é feita remotamente por peritos e resultado aparece no Meu INSS
INSS começa a pagar hoje o 13º dos aposentados; veja como consultar
INSS começa a pagar hoje o 13º dos aposentados; veja como consultar; cronograma prevê o pagamento da primeira parcela em abril e da segunda em maio
Lei Seca: novo PL propõe multa de R$ 29 mil e suspensão da CNH por 10 anos
Medida altera a lógica atual da Lei Seca ao ampliar os valores de multa; em casos com morte, a penalidade administrativa pode atingir R$ 29.347
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