Alcolumbre adia votação da PEC da Maioridade após pedido de Lula

Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta quarta-feira, 4, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonar para Alcolumbre e para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pedir que a proposta tenha prioridade na tramitação entre os deputados, com participação popular e realização de audiências públicas, sem aceleração do processo no Senado.

Segundo Alcolumbre, Motta o procurou e se comprometeu a trabalhar para que a Câmara vote a matéria ainda em novembro. "Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele votará lá e quando chegar, vamos votar aqui", declarou durante sessão do plenário.

Alcolumbre afirmou que a decisão considera a harmonia entre as duas Casas do Congresso. "O nosso modelo bicameral exige que o presidente da Câmara trate com o presidente do Senado a todo instante. Muitas das vezes não teremos um bom êxito se o Senado e a Câmara deliberar a partir da comissão, que está tramitando há mais tempo", disse.

Oposição critica adiamento

A oposição criticou o adiamento e acusou Lula de descumprir uma promessa de campanha. Durante o segundo turno das eleições, o presidente reeleito defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

"É uma promessa não cumprida, o que dá a indicação que outras mais também não serão. Uma crise de confiança", afirmou Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que a atuação do governo demonstra que a declaração de Lula durante a campanha não tinha compromisso com a aprovação da medida.

"Quando chega a hora de transformar o discurso em voto, Lula mobiliza seu governo para impedir a deliberação. Para mim, fica evidente que aquela declaração não passou de uma tentativa de enganar o eleitor e conquistar votos sem qualquer compromisso com o que prometeu", afirmou.

Na terça-feira, 3, os senadores rejeitaram a tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. Foram 38 votos a favor de aprovar a proposta sem tratar do tema e 36 favoráveis à votação conjunta das duas matérias. A oposição defendia a redução para 16 anos de forma geral e para 14 anos em casos de crimes graves.

Calendário especial

Após a votação, Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, sugeriu a apresentação de um "calendário especial" para acelerar a tramitação de uma PEC específica sobre a maioridade penal. Na quarta-feira, voltou a pedir que a matéria fosse votada no plenário. Segundo ele, há um requerimento com mais de 50 assinaturas solicitando urgência e quebra de interstício das PECs 19 e 20, ambas relacionadas ao tema.

"É chegada a hora de darmos um passo adiante. Encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa um requerimento com mais de 50 assinaturas pedindo urgência e quebra de interstício da PEC 19 e a PEC 20, para que possamos votar essa matéria", afirmou Braga. Para o senador, a votação antecipada no Senado não representaria um atropelo à Câmara, mas uma resposta a uma demanda da população.

Braga disse ter procurado a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que manifestou resistência à aprovação célere da proposta. No dia anterior, ela havia afirmado que aceitava a discussão do tema, mas sem "açodamento". O senador disse respeitar a posição da petista, mas argumentou que a maioridade penal foi uma das pautas presentes na eleição que levou Lula à vitória.

A estratégia do governo é apoiar a proposta que já tramita na Câmara, onde o tema começou a ser discutido antes. Lula, embora tenha se manifestado favoravelmente à redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos, enfrenta resistência dentro do PT, partido historicamente contrário à medida.

A Câmara aprovou uma PEC sobre o tema em junho e instalou uma comissão especial em agosto, etapa necessária para a continuidade da tramitação. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela comissão especial, após o cumprimento de 40 sessões, e pelo plenário.

Parecer até o fim de novembro

O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta quarta-feira que pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro ou início de dezembro. "Eu espero que durante o mês de novembro a gente possa avançar nos debates, nas audiências públicas [...] até o final do mês, começo de dezembro, eu estarei apto a apresentar o relatório que com certeza atenderá a expectativa da população brasileira", disse durante reunião da comissão.

O colegiado aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do parecer. Na mesma reunião, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Mendonça Filho argumentou que a aprovação de uma PEC pelo Senado antes da Câmara poderia desacelerar a tramitação, pois a proposta teria de passar novamente pela CCJ e por outra comissão especial na Câmara. "Aprovar a PEC primeiro no Senado vai de encontro a quem quer acelerar o processo de tramitação", afirmou.

As propostas sobre segurança pública e maioridade penal foram separadas para tramitar de forma autônoma. A PEC da Segurança Pública foi aprovada em dois turnos pelo Senado na terça-feira, 3, sem a redução da maioridade penal, e aguarda promulgação pelo Congresso.

O debate sobre a mudança na idade penal ganhou força durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Na campanha eleitoral, a oposição tentou incluir na proposta a redução para 16 anos em quase todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. O governo apresentou uma alternativa que prevê a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.

(Por Levy Teles e Naomi Matsui, da Broadcast, e Giovanna Massaro, do Estadão Conteúdo)