MPF processa TikTok por não combater racismo e pede R$ 200 milhões

São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça contra o TikTok por falhas na identificação e remoção de comentários racistas na plataforma. O órgão pede que a empresa responsável pelo aplicativo no Brasil, a ByteDance, adote mudanças nos sistemas de moderação e pague R$ 200 milhões por danos morais coletivos.

A investigação começou depois que um usuário encontrou comentários racistas em um vídeo que mostrava um jovem negro suspeito de furtar um celular. Na publicação, usuários associaram a aparência e a cor da pele à prática de crimes. O conteúdo foi denunciado ao aplicativo, mas o TikTok informou que não havia identificado violações às suas regras.

Para o órgão, o caso mostra que o TikTok tem dificuldades para identificar conteúdos racistas publicados com palavras que, isoladamente, parecem não ter relação com discriminação.

O MPF constatou que as mensagens discriminatórias continuaram disponíveis na publicação mesmo após denúncias de usuários e alertas enviados pelo próprio órgão.

Uma perícia realizada encontrou 5.996 comentários na publicação. Desse total, 622 foram selecionados por apresentar expressões e referências relacionadas ao padrão de discriminação racial investigado.

Mesmo após a empresa afirmar que os comentários identificados já não estavam visíveis, uma nova perícia, realizada em maio de 2026, encontrou 22 registros com expressões racistas semelhantes entre os 1.308 comentários disponíveis.

A indenização busca responsabilizar a empresa e reparar o dano causado à coletividade, não sendo destinada individualmente aos usuários.
Trecho da ação do Ministério Público Federal (MPF)

Racismo pode aparecer em palavras comuns

Um dos pontos identificados pelo MPF é que manifestações racistas nem sempre utilizam xingamentos ou ofensas explícitas. Em alguns casos, o preconceito aparece em expressões que parecem comuns, mas ganham sentido discriminatório dependendo do contexto.

Na publicação investigada, palavras como "skin", utilizada em jogos eletrônicos para indicar a aparência de personagens, e expressões como "paleta de cores" e "a cara não nega" foram empregadas em comentários que associavam características físicas de pessoas negras à criminalidade.

Isso também pode ocorrer quando um usuário concorda com uma mensagem racista sem repetir as palavras utilizadas anteriormente.

Por esse motivo, o MPF argumenta que a moderação precisa considerar o contexto das conversas, incluindo vídeos, legendas e respostas de outros usuários, em vez de procurar apenas termos considerados ofensivos.

Comentários racistas podem aumentar o alcance

A investigação também chama atenção para o chamado “rage bait", expressão utilizada para descrever conteúdos criados ou divulgados para provocar revolta e indignação.

Nas redes sociais, comentários negativos também contam como interação. Quando uma pessoa entra em uma publicação para criticar uma mensagem racista, por exemplo, sua participação pode contribuir para aumentar o alcance daquele conteúdo.

Quanto mais visualizações, comentários e compartilhamentos, maior pode ser a circulação da publicação e seu potencial de gerar receitas publicitárias. Por isso, o MPF também pede informações sobre o alcance, as interações e uma possível monetização do vídeo investigado.

Medidas solicitadas pelo MPF

A ação pede mudanças nos sistemas de moderação da plataforma em todo o Brasil. Entre as medidas solicitadas estão:

• Analisar comentários considerando o conteúdo dos vídeos, as legendas e as respostas anteriores;
• Identificar expressões racistas utilizadas de maneira disfarçada;
• Encaminhar casos suspeitos para avaliação de profissionais especializados;
• Capacitar as equipes de moderação em letramento racial;
• Manter registros que permitam acompanhar como as denúncias foram analisadas.

Segundo o órgão, objetivo não é proibir palavras como "skin" ou "paleta de cores", mas identificar quando elas são utilizadas para discriminar pessoas pela cor da pele.

O MPF também solicita medidas para o caso investigado, como preservação das provas digitais em até 24 horas, suspensão temporária de novas interações na publicação em 48 horas e revisão dos comentários racistas em até dez dias úteis.

Caso os pedidos sejam aceitos pela Justiça, a empresa deverá apresentar um plano de adequação dos sistemas de moderação e realizar testes para comprovar a eficácia das mudanças. O órgão também pede multa diária de R$ 100 mil por obrigação descumprida.

Responsabilidade das plataformas digitais

A ação utiliza como fundamento decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Temas 987 e 533, que estabeleceram diretrizes sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.

Entre os pontos considerados está o dever de cuidado das empresas, que precisam adotar medidas para prevenir e combater conteúdos gravemente ilícitos, incluindo manifestações de discriminação racial.

Para o MPF, as ferramentas precisam funcionar e permitir que conteúdos discriminatórios sejam identificados e tratados adequadamente. Além disso, foi solicitada a participação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no processo, para contribuir com a avaliação técnica das medidas.

"A ANPD deverá avaliar o plano de adequação do TikTok, examinar relatórios e contribuir para verificar se os novos mecanismos de prevenção, moderação e transparência são suficientes para enfrentar as falhas identificadas", destacou.

Até o momento descrito na ação, o MPF informou que a ByteDance havia rejeitado uma tentativa de negociação extrajudicial em janeiro de 2026. Apesar disso, o órgão manifestou interesse em buscar uma conciliação durante o processo judicial.