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Mães biológicas
STF iguala licença maternidade de mães biológicas e adotantes no País
Com pedido da PGR, STF fixa regra única para CLT e servidoras; licença pode contar do 9º mês, parto, alta hospitalar ou adoção
Licença-maternidade: mães biológicas e adotivas têm as mesmas regras?
STF começou a julgar ação da PGR que questiona períodos diferentes; quatro ministros já votaram pela inconstitucionalidade das normas
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