Busca: projeto de lei

Relator entrega novo texto do projeto de lei sobre devedor contumaz; entenda

O projeto cria regras para a identificação e controle de devedor contumaz -contribuinte que não paga seus débitos de forma intencional e reiterada

Câmara encerra sessão sem votar projeto que proíbe descontos na folha do INSS

O PL que proíbe descontos deve ser votado nesta quarta. Outro ponto impõe ao INSS a responsabilidade de ressarcir os segurados em caso de fraudes

Prazo do STF para ampliar licença-paternidade acaba sem mudanças na lei

A licença-paternidade está em debate há anos sem uma definição. A maioria dos pais tem direito a se afastar por cinco dias, sem a proteção legal

Lei Juliana Marins quer alterar translado de brasileiros mortos no exterior

O projeto de lei delimita os casos em que o governo federal pode custear o translado do corpo de brasileiros mortos no exterior

Projeto propõe que beneficiário receba empréstimo caso INSS atrase pagamento

O projeto prevê que o empréstimo seja oferecido sem juros ou taxas administrativas. O valor será calculado pela média dos 12 meses anteriores

PL cria programa do SUS para oferecer vacinas em casa para pessoas idosas

O objetivo da proposta é ampliar a cobertura vacinal, inspirado no programa de 2023, do Distrito Federal, que atendeu 70 mil residências

Crime de estelionato pode ter aumento de pena se cometido contra idoso

Antes, o aumento de pena ficava restrito aos crimes cometidos contra vítimas com mais de 70 anos

Comissão da Câmara aprova medidas para prevenir queda de pessoas idosas

A nova política será coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação dos estados e municípios do País, e será analisada em caráter conclusivo

PL do licenciamento ambiental vai aumentar judicialização, diz Ibama

Ele informou que o Ibama foi consultado sobre o PL do Licenciamento Ambiental, mas não sobre a versão final

Senado pode acabar com atenuante da idade para o crime de estupro

A justificativa é "ampliar o alcance da proteção legal conferida às vítimas de crimes sexuais, incluindo expressamente crianças e adolescentes, ao lado das mulheres"

Relator espera votar projeto que legaliza jogos de azar no Senado neste semestre

O senador Irajá indicou que já há apoio de maioria do colégio de líderes em torno do projeto e a intenção seria a de construir uma margem de segurança na aprovação do texto