Tudo sobre
Projeto de lei
Câmara aprova a criação do Dia da Previdência Complementar
O Projeto de Lei nº 3346/2025, que propõe a criação do Dia Nacional da Previdência Complementar em 16 de abril, ainda precisa ser analisado pelo Senado
Projeto de lei proíbe crédito 100% digital para pessoas idosas; saiba qual
Projeto de lei aprovado em comissão da Câmara proíbe o crédito 100% digital para pessoas com mais de 60 anos e cria crime específico com até 10 anos de prisão
Projeto de lei proíbe termo 'quarto de empregada' em plano arquitetônico
Projeto de lei proíbe termo 'quarto de empregada' em plano arquitetônico; texto ainda precisa precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Idosos poderão ter prioridade no recebimento de indenizações do governo
Idosos poderão ter prioridade no recebimento de indenizações do governo; projeto ainda está em fase inicial de tramitação no Senado
PL que prevê pensão a filhos de vítimas de feminicídio é aprovada na Alesp
Medida busca garantir suporte financeiro imediato a filhos de vítimas de feminicídio; proposta é de autoria do deputado Rui Alves (Republicanos)
Projeto de Lei quer proibir aplicação de multas no pedágio free flow
Projeto quer proibir aplicação de multas no pedágio free flow; proposta também determina a suspensão e o cancelamento de multas já aplicadas
Fim da escala 6x1: Lula diz que envia projeto ao Congresso nesta semana
O presidente também diz que vai conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a PEC que também trata da escala 6x1
Estágio terá valor de experiência profissional e pontuação em concursos
Texto aprovado ainda determina que o poder público regulamentará as hipóteses em que a experiência profissional do estágio valerá para provas em concurso
Senado aprova guarda compartilhada de pets para casais separados
Senado aprova PL que prevê guarda compartilhada de pets para casais separados; texto segue para sanção presidencial e estabelece regras para tutores
Projeto que obriga SUS a oferecer terapias contra câncer é aprovado na Câmara
Medida amplia a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, prevista na Lei 14.758/23, ao incluir acesso a novas tecnologias
Senado aprova projeto que inclui violência vicária na Lei Maria Da Penha
Senado aprova projeto que inclui violência vicária na Lei Maria Da Penha; texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Senado aprova PL que classifica misoginia como crime de preconceito
Senado aprova PL que classifica misoginia como crime de preconceito previsto na Lei do Racismo; texto segue para análise na Câmara dos Deputados
Câmara aprova lei que regulamenta porcentual mínimo de cacau nos chocolates
Câmara aprova lei que regulamenta porcentual mínimo de cacau nos chocolates; texto deve passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial
Câmara aprova venda de remédios em supermercados; entenda as regras
Câmara aprova venda de remédios em supermercados. Lei exige farmacêutico em tempo integral e espaço isolado das gôndolas
Câmara aprova PL antifacção e reprova taxação de bets; texto vai para sanção
Entenda os principais pontos do PL Antifacção aprovado na Câmara; texto endurece penas, corta benefícios, mas poupa taxação de bets
Projeto de Lei propõe inclusão de terapia assistida por animais no SUS
PL propõe incluir terapia assistida por animais e cães-guia no SUS; texto define regras de guarda e tramita em caráter conclusivo na Câmara
Projeto propõe vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos
Texto em análise na Câmara propõe a integração de itens de segurança com o controle de emissão de poluentes e ruído, o que hoje é esporádico
Lula reduz benefícios fiscais e barra retomada de R$ 1,9 bi em emendas
Lula sancionou, com vetos, o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios tributários e amplia a tributação sobre apostas eletrônicas
CCJ analisará proibição da constelação familiar na Justiça em 2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, no ano que vem, o projeto que proíbe o uso da constelação familiar no Poder Judiciário
Entenda o mais recente projeto do governo para limitar o poder das big techs
Especialistas analisam o novo projeto de lei para regular big techs no Brasil. Veja os impactos no mercado e as mudanças para o Cade
Senado aprova projeto da dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro
Projeto da dosimetria reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023; agora, o texto segue para sanção presidencial de Lula
Agora
