Busca: projeto de lei

Lula reduz benefícios fiscais e barra retomada de R$ 1,9 bi em emendas

Lula sancionou, com vetos, o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios tributários e amplia a tributação sobre apostas eletrônicas

CCJ analisará proibição da constelação familiar na Justiça em 2026

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, no ano que vem, o projeto que proíbe o uso da constelação familiar no Poder Judiciário

Entenda o mais recente projeto do governo para limitar o poder das big techs

Especialistas analisam o novo projeto de lei para regular big techs no Brasil. Veja os impactos no mercado e as mudanças para o Cade

Senado aprova projeto da dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro

Projeto da dosimetria reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023; agora, o texto segue para sanção presidencial de Lula

Entenda o que é o projeto do devedor contumaz aprovado na Câmara

Aprovado na Câmara, o projeto "Devedor Contumaz" endurece as regras de combate à sonegação de impostos e coíbe uso da inadimplência fiscal

Taxação de bets: veja os principais pontos do projeto que está no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) complementou voto no PL que aumenta a taxação sobre bets e fintechs, que ganharam alíquotas escalonadas

Plataformas de streaming pagarão mais imposto, segundo projeto na Câmara

Projeto que regulamenta serviços de streaming amplia situações de cobrança da Condecine. Serviços de vídeo sob demanda pagarão alíquota de até 4%

Projeto de lei de isenção do IR será votado na quarta após pedido de vista

PL que amplia a faixa de isenção de Imposto de Renda será votado no plenário do Senado na quarta. Pontos principais do texto original foram mantidos.

Relator entrega novo texto do projeto de lei sobre devedor contumaz; entenda

O projeto cria regras para a identificação e controle de devedor contumaz -contribuinte que não paga seus débitos de forma intencional e reiterada

Câmara encerra sessão sem votar projeto que proíbe descontos na folha do INSS

O PL que proíbe descontos deve ser votado nesta quarta. Outro ponto impõe ao INSS a responsabilidade de ressarcir os segurados em caso de fraudes

Prazo do STF para ampliar licença-paternidade acaba sem mudanças na lei

A licença-paternidade está em debate há anos sem uma definição. A maioria dos pais tem direito a se afastar por cinco dias, sem a proteção legal

Lei Juliana Marins quer alterar translado de brasileiros mortos no exterior

O projeto de lei delimita os casos em que o governo federal pode custear o translado do corpo de brasileiros mortos no exterior

Projeto propõe que beneficiário receba empréstimo caso INSS atrase pagamento

O projeto prevê que o empréstimo seja oferecido sem juros ou taxas administrativas. O valor será calculado pela média dos 12 meses anteriores

PL cria programa do SUS para oferecer vacinas em casa para pessoas idosas

O objetivo da proposta é ampliar a cobertura vacinal, inspirado no programa de 2023, do Distrito Federal, que atendeu 70 mil residências

Crime de estelionato pode ter aumento de pena se cometido contra idoso

Antes, o aumento de pena ficava restrito aos crimes cometidos contra vítimas com mais de 70 anos

Comissão da Câmara aprova medidas para prevenir queda de pessoas idosas

A nova política será coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação dos estados e municípios do País, e será analisada em caráter conclusivo

PL do licenciamento ambiental vai aumentar judicialização, diz Ibama

Ele informou que o Ibama foi consultado sobre o PL do Licenciamento Ambiental, mas não sobre a versão final

Senado pode acabar com atenuante da idade para o crime de estupro

A justificativa é "ampliar o alcance da proteção legal conferida às vítimas de crimes sexuais, incluindo expressamente crianças e adolescentes, ao lado das mulheres"

Relator espera votar projeto que legaliza jogos de azar no Senado neste semestre

O senador Irajá indicou que já há apoio de maioria do colégio de líderes em torno do projeto e a intenção seria a de construir uma margem de segurança na aprovação do texto