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Projeto de lei


Senado analisa sugestão 'popular' para isentar militares do Imposto de Renda

A partir de uma sugestão popular com cerca de 26 mil manifestações de apoio, comissão do Senado vai criar PL para isentar militares do IR

Isenção | Por Marcel Naves | 20/05/2026 | 18h12


Comissão da Câmara aprova projeto que prevê porte de arma para veterinários

Projeto que autoriza o porte de arma para veterinários segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Segurança | Por Marcel Naves | 15/05/2026 | 19h09


Marinho diz que PEC do fim da escala 6x1 andará com PL na Câmara

PEC deve fixar jornada máxima e regras gerais e PL detalha aplicação, folgas e início da redução; meta do ministro é votar até fim de maio na Câmara

Trabalho | Por Broadcast | 13/05/2026 | 15h14 ● Atualizado | 17h48


Câmara avança na criação do Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável

O PL foi aprovado em comissão e cria uma estrutura inédita de financiamento e certificação para políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável

Direito | Por Marcel Naves | 30/04/2026 | 18h12


Câmara aprova a criação do Dia da Previdência Complementar

O Projeto de Lei nº 3346/2025, que propõe a criação do Dia Nacional da Previdência Complementar em 16 de abril, ainda precisa ser analisado pelo Senado

Projeto de lei | Por Marcel Naves | 29/04/2026 | 13h57


Projeto de lei proíbe crédito 100% digital para pessoas idosas; saiba qual

Projeto de lei aprovado em comissão da Câmara proíbe o crédito 100% digital para pessoas com mais de 60 anos e cria crime específico com até 10 anos de prisão

Câmara | Por Paula Bulka Durães | 27/04/2026 | 11h53


Projeto de lei proíbe termo 'quarto de empregada' em plano arquitetônico

Projeto de lei proíbe termo 'quarto de empregada' em plano arquitetônico; texto ainda precisa precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

Conscientização | Por Bárbara Ferreira | 24/04/2026 | 11h20


Idosos poderão ter prioridade no recebimento de indenizações do governo

Idosos poderão ter prioridade no recebimento de indenizações do governo; projeto ainda está em fase inicial de tramitação no Senado

Legislação | Por Pedro Marques | 23/04/2026 | 10h44


PL que prevê pensão a filhos de vítimas de feminicídio é aprovada na Alesp

Medida busca garantir suporte financeiro imediato a filhos de vítimas de feminicídio; proposta é de autoria do deputado Rui Alves (Republicanos)

Feminicídio | Por Alexandre Barreto | 16/04/2026 | 11h04


Projeto de Lei quer proibir aplicação de multas no pedágio free flow

Projeto quer proibir aplicação de multas no pedágio free flow; proposta também determina a suspensão e o cancelamento de multas já aplicadas

Transportes | Por Broadcast | 10/04/2026 | 16h44


Fim da escala 6x1: Lula diz que envia projeto ao Congresso nesta semana

O presidente também diz que vai conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a PEC que também trata da escala 6x1

Trabalho | Por Broadcast | 08/04/2026 | 13h36


Estágio terá valor de experiência profissional e pontuação em concursos

Texto aprovado ainda determina que o poder público regulamentará as hipóteses em que a experiência profissional do estágio valerá para provas em concurso

Nova lei | Por Marcel Naves | 07/04/2026 | 19h09


Senado aprova guarda compartilhada de pets para casais separados

Senado aprova PL que prevê guarda compartilhada de pets para casais separados; texto segue para sanção presidencial e estabelece regras para tutores

Pets | Por Alexandre Barreto | 01/04/2026 | 10h11


Projeto que obriga SUS a oferecer terapias contra câncer é aprovado na Câmara

Medida amplia a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, prevista na Lei 14.758/23, ao incluir acesso a novas tecnologias

Câncer | Por Alexandre Barreto | 27/03/2026 | 10h27 ● Atualizado | 10h28


Senado aprova projeto que inclui violência vicária na Lei Maria Da Penha

Senado aprova projeto que inclui violência vicária na Lei Maria Da Penha; texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Vicaricídio | Por Estadão Conteúdo | 26/03/2026 | 08h48


Senado aprova PL que classifica misoginia como crime de preconceito

Senado aprova PL que classifica misoginia como crime de preconceito previsto na Lei do Racismo; texto segue para análise na Câmara dos Deputados

Congresso | Por Estadão Conteúdo | 25/03/2026 | 10h26


Câmara aprova lei que regulamenta porcentual mínimo de cacau nos chocolates

Câmara aprova lei que regulamenta porcentual mínimo de cacau nos chocolates; texto deve passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial

Alimentação | Por Pedro Marques | 18/03/2026 | 11h30 ● Atualizado | 16h21


Câmara aprova venda de remédios em supermercados; entenda as regras

Câmara aprova venda de remédios em supermercados. Lei exige farmacêutico em tempo integral e espaço isolado das gôndolas

Medicamentos | Por Emanuele Almeida | 03/03/2026 | 09h07 ● Atualizado | 09h08


Câmara aprova PL antifacção e reprova taxação de bets; texto vai para sanção

Entenda os principais pontos do PL Antifacção aprovado na Câmara; texto endurece penas, corta benefícios, mas poupa taxação de bets

Política | Por Paula Bulka Durães | 25/02/2026 | 10h41


Projeto de Lei propõe inclusão de terapia assistida por animais no SUS

PL propõe incluir terapia assistida por animais e cães-guia no SUS; texto define regras de guarda e tramita em caráter conclusivo na Câmara

Políticas públicas | Por Emanuele Almeida | 20/02/2026 | 09h54


Projeto propõe vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos

Texto em análise na Câmara propõe a integração de itens de segurança com o controle de emissão de poluentes e ruído, o que hoje é esporádico

Legislação | Por Bárbara Ferreira | 04/02/2026 | 15h41