Comissão aprova aumento na pena para aliciamento de menores na internet
Até então, a pena prevista no ECA é um a três anos de reclusão mais multa para menores aliciados, assediados, intigados ou contrangidos
Paula Bulka Durães | 15/08/2025 | 14h07
Projeto que aumenta proteção de menores nas redes sociais avança na Câmara
O objetivo do projeto é proteger menores do uso de tecnologias, redes sociais e jogos online, proibindo publicidade direcionada para crianças
Paula Bulka Durães | 12/08/2025 | 16h08 ● Atualizado | 16h10