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AGU trabalha na minuta sobre ressarcimento de vítimas da fraude no INSS
A audiência de conciliação sobre o assunto conduzida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, foi "extremamente positiva", disse Jorge Messias
Fila do INSS ultrapassa 2,447 milhões em junho, mas é menor do que em março
Depois de atingir o recorde de 2,707 milhões em março, o governo decidiu, em abril, retomar o bônus de servidores e peritos para diminuir a fila
Se houver acordo, será editada MP com crédito extraordinário para ressarcimentos
O ministro Dias Toffoli deu um prazo até 10 de julho para o governo apresentar essa minuta de acordo
Não há previsão de retorno da antecipação de benefícios do INSS, diz secretário
No fim de abril, um diretor da Febraban pediu a suspensão da medida, alegando que havia bancos cobrando tarifas de até 5% do valor antecipado
Vítimas da fraude do INSS receberão ressarcimento a partir do dia 24 de julho
A ideia é que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias corridos, afirmou Waller em audiência de conciliação sobre o tema realizada no STF
Toffoli defende que lesados do INSS recebam reposição integral de valores
O ministro ainda reiterou que a audiência de conciliação “não implica em paralisação do procedimento administrativo conduzido pelo governo, nem das ações judiciais
Aprovada lei estadual que autoriza prefeituras a decidirem sobre mototáxi
As plataformas de transporte de passageiros alegam que, em razão de decisão do STF, o poder municipal não pode vetar, mas apenas regulamentar o serviço
Aposentados serão ressarcidos em lotes quinzenais, sem ordem de prioridade, diz INSS
Estão impedidos de receber o ressarcimento os beneficiários do INSS que recorreram a esfera judicial e já receberam a indenização
Governo projeta que BPC dobre o número de beneficiários até 2060
As projeções do MDS apontam que, em 2026, a expectativa é de que existam 2,7 milhões de idosos recebendo o benefício
Toffoli suspende prescrição de ações de vítimas de fraude no INSS que pedem indenização
Na decisão, Toffoli afirmou que a suspensão da prescrição tem o objetivo de “inibir a advocacia predatória, reconhecer os direitos dos cidadãos e proteger o patrimônio estatal”
Atuação do governo no caso da fraude do INSS é mal avaliada por 34%, mostra pesquisa
A parcela que espera uma melhora na situação do emprego no País passou de 30% para 31% - dentro da margem de erro, de 2,2 pontos porcentuais
Beneficiários do INSS podem consultar resposta de associações nos Correios
Desde a última semana, os beneficiários começaram a ser notificados pelo aplicativo "Meu INSS" com justificativas das entidades sobre os débitos
Maioria julga ruim ou péssima atuação de governo na fraude do INSS, diz pesquisa
Pesquisa Ipsos-Ipec mostra que 54% da população brasileira avalia como “ruim ou péssima” atuação do governo nas recentes denúncias de fraudes no INSS
INSS já recebeu 488 mil contestações de descontos na aposentadoria via Correios
Parceria foi feita para garantir que aposentados que tenham dificuldade em acionar o órgão pelos canais oficiais possam fazer a contestação
Bloqueio de investigados por fraude no INSS sobe para R$ 2,8 bilhões
Também foi decretado a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os investigados, dentro do período de janeiro de 2019 e março de 2025
Valor do ressarcimento por fraudes no INSS deve somar R$ 2,12 bilhões, diz Waller
Lula pede ao STF abertura de crédito extraordinário para ressarcir aposentados
O pedido foi incluído na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) assinada por Lula e protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU)
AGU pede ao STF suspensão dos processos sobre descontos contra União e INSS
A AGU contabilizou mais de 65 mil ações judiciais que pedem a responsabilização da União e do INSS pelos descontos ilegais nos benefícios
Ambec se pronuncia após anulação do principal relatório de fraude no INSS
O relatório de autoria do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi suspenso por decisão do juiz Massimo Palazzolo
Decreto do IOF estipula imposto de 5% sobre LCA e outros títulos antes isentos
Decreto com recalibragem do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)confirma alíquotas de 17,5% para aplicações financeiras e de 5% para títulos que eram isentos
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